JOSE RODRIGUES ARMARINHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

D S J - LONDRINA ARMARINHOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 29.674,58

Autor

DORVACY DA SILVA JARDIMCPF

Reu

JOSE PAULO COUTOCPF

ARMARINHO JOSE PAULO LTDACNPJ

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAUJOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ· OAB TO 12240· CPF 059.***.***-59

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DORVACY DA SILVA JARDIMCPF

Reu

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAÚJO

Advogados

Autor:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Autor:

CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ· OAB TO 12240· CPF 059.***.***-59

Autor:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ· OAB TO 012240· CPF 059.***.***-59

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ· OAB TO 12240· CPF 059.***.***-59

Reu:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos de Terceiro Cível Nº 0012524-61.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: DORVACY DA SILVA JARDIM ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO JARDIM PAZ (OAB TO012240) EMBARGADO: JOANA DARQUE DE SOUSA ARAÚJO ADVOGADO(A): MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA (OAB PI023455) ADVOGADO(A): VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA (OAB PI011177) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de citação pessoal da parte embargada Joana Darque de Sousa Araújo para se pronun... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 94.371,07

Autor

CREODEMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAUJOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JOSE PAULO COUTOCPF

ARMARINHO JOSE PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 94.371,07

Autor

CREODEMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

JOSE PAULO COUTOCPF

ARMARINHO JOSE PAULO LTDACNPJ

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAUJOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CREODEMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ARMARINHO JOSÉ PAULO LTDA

ESTADO DO TOCANTINS

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAÚJO

JOSE PAULO COUTO

Advogados

Autor:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 005613· CPF 022.***.***-39

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0010581-09.2025.8.27.2706/TO (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREODEMAR DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ARMARINHO JOSÉ PAULO LTDA

ESTADO DO TOCANTINS

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAÚJO

JOSE PAULO COUTO

Advogados

Autor:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Autor:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 005613· CPF 022.***.***-39

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY· OAB TO 5613· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0010581-09.2025.8.27.2706/TO (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 79.900,00

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ARMARINHO JOSE PAULO LTDACNPJ

JOSE PAULO COUTOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Autor:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0022133-05.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: VALDOMIRO R... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 79.900,00

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ARMARINHO JOSE PAULO LTDACNPJ

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAUJOCPF

JOSE PAULO COUTOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ARMARINHO JOSÉ PAULO LTDA

ESTADO DO TOCANTINS

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAÚJO

JOSE PAULO COUTO

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Reu:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 002267· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0022133-05.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: VALDOMIRO... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ARMARINHO JOSÉ PAULO LTDA

ESTADO DO TOCANTINS

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAÚJO

JOSE PAULO COUTO

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Reu:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 002267· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0022133-05.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 395) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: VALDOMIRO... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 97.971,97

Autor

THALYSON COUTO E SILVACPF

Reu

ARMARINHO JOSE PAULO LTDACNPJ

JOSE PAULO COUTOCPF

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAUJOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA COUTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS· OAB TO 8769· CPF 054.***.***-71

Reu:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA ROCHA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

MAGDIEL CONSTÂNCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 97 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 108.110,37

Autor

ESMERINDA GOMES DA SILVA NUNESCPF

Reu

ARMARINHO JOSE PAULO LTDACNPJ

JOANA DARQUE DE SOUSA ARAUJOCPF

JOSE PAULO COUTOCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Autor:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE· OAB TO 2267· CPF 851.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0023219-11.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 538) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 108.110,37

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESMERINDA GOMES DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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