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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

REGINALDO VALERIO DA SILVACPF

Reu

JOSE SANTA FECPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Autor:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Reu:

VITOR CAPELETTE MENEGHIM· OAB SP 314741· CPF 337.***.***-30

Reu:

GLADINEY ANTONIO VAROLI· OAB SP 85310· CPF 026.***.***-06

Reu:

LETÍCIA GUIMARÃES JANES· OAB SP 441239· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.480,00

Autor

REGINALDO VALERIO DA SILVACPF

Reu

JOSE SANTA FECPF

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO ACERRA· OAB SP 143905· CPF 120.***.***-45

Autor:

MARIA ELISA DE ANDRADE COSTA ACERRA· OAB SP 444743· CPF 321.***.***-79

Reu:

VITOR CAPELETTE MENEGHIM· OAB SP 314741· CPF 337.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 407.182,92

Autor

SANTA FE-SERVICOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Outros

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324· CPF 070.***.***-51

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA FE-SERVICOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

SANTA FE-SERVICOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/11/2023)

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