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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE CASTRO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL· OAB MA 14812· CPF 996.***.***-72

Autor:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA· OAB MA 18845· CPF 036.***.***-22

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL - MA14812, MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845 Réu(s): BANCO BMG SA Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Telefone(s): (00)00000-0000 - (98)4002-7007 - (11)2847-7400 - (31)3239-5290 - (99)98164-3970 - (00)4002-7007 - (99)3661-0634 - (98)98116-6918 - (08)00979-7050 - (11)2847-7410 - (21)2212-3000 - (21)2212-3001 - (08)00286-3636 - (98... (23/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE CASTRO

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GRACIVAGNER CALDAS PIMENTEL· OAB MA 14812· CPF 996.***.***-72

Autor:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA· OAB MA 18845· CPF 036.***.***-22

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDA COELHO CANOCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE CASTRO

Advogados

Autor:

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Autor:

AGNALDO VALDIR PIRES· OAB MT 10999· CPF 560.***.***-04

Autor:

YGOR COELHO CANO DE MORAES SOUZA· OAB MT 31837· CPF 052.***.***-67

Reu:

FELIX LOPES FERNANDES· OAB MS 10420· CPF 249.***.***-68

Reu:

AGNALDO VALDIR PIRES· OAB MT 10999· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GALDINO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHOCPF

VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA

EDESIO CARVALHO DE OLIVEIRA

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 181· CPF 062.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

VALDEMAR CARDOSO DA ROCHA

RAPHAEL ESCOVARCPF

PLINIO GUIMARAES BARBOSA

PEDRO MELLO

OSWALDO RINALDI

+ 43 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027027-84.2014.4.01.3400. APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR CARDOSO DA ROCHA INTIMAÇÃO Os autos deste proc... (12/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

RUY BARBOSA SOEIROCPF

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA ROCHACPF

EDGARD BRITO DE HOLANDA

JOSE PAULO DE MACEDO SOARES SOBRINHO

+ 44 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

RUY BARBOSA SOEIROCPF

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA ROCHACPF

EDGARD BRITO DE HOLANDA

+ 44 outros

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE CASTRO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

PRISCILA TEIXEIRA DE CASTROCPF

JOSE RODRIGUES DE CASTROCPF

CAROLINE TEIXEIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DAPHYNE ALVAO RODRIGUES· OAB RJ 237172· CPF 125.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51 (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Reu

CAROLINE TEIXEIRA DE CASTRO

JOSE RODRIGUES DE CASTRO

PRISCILA TEIXEIRA DE CASTRO

Advogados

Autor:

DAPHYNE ALVAO RODRIGUES· OAB RJ 237172· CPF 125.***.***-73

Reu:

DAPHYNE ALVAO RODRIGUES· OAB RJ 237172· CPF 125.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5014732-97.2023.4.02.0000/RJ AGRAVADO: PRISCILA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) AGRAVADO: CAROLINE TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): DAPHYNE ALVAO RODRIGUES (OAB RJ237172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP (event... (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 64.795,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 176.398,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Decisão interlocutória (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE RODRIGUES DE CASTRO

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Outras Decisões (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE CASTRO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JHESSYKA BOASQUIVES MALTA PREZILIUS· OAB ES 30026· CPF 143.***.***-39

Autor:

JHESSYKA BOASQUIVES MALTA PREZILIUS· OAB ES 030026

Autor:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JHESSYKA BOASQUIVES MALTA PREZILIUS· OAB ES 030026

Reu:

REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR· OAB MG 082923· CPF 031.***.***-17

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 497,53

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CATALAO - COACALCNPJ

Reu

SERGIO REIS SILVERIOCPF

Outros

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

SAMIRA CRISTINA ESPERIDIÃO· OAB GO 43110· CPF 903.***.***-15

ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO· OAB GO 23412· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2026)

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