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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO· OAB DF 73406· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal. (22/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 63.398,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

SALMA ELISA DE GODOY MENDESCPF

FOUR SIDE ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 16.711,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

SALMA ELISA DE GODOY MENDESCPF

FOUR SIDE ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 152.791,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

J. RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - LIMPEZA E REFORMAS - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 25.489,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

J. RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - LIMPEZA E REFORMAS - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.397,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOCPF

SALMA ELISA DE GODOY MENDESCPF

FOUR SIDE ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 2.272.541,31

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> JVE06CV Número: 05038355920128240038/TJSC (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 2.272.541,31

Autor

ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTRUTEL CONSTRUCOES METALICAS LTDACNPJ

NORTEC GUINDASTES NORTE CATARINENSE LTDACNPJ

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S ACPF

BSM ENGENHARIA S.ACPF

MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES EIRELICNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

Reu:

LELIS DEVIDES JUNIOR· OAB SP 140799· CPF 110.***.***-63

Reu:

MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI· OAB SP 291336· CPF 351.***.***-58

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

GUSTAVO PACHER· OAB SC 019040· CPF 003.***.***-60

Reu:

SIMONE CRISTINE DAVEL· OAB SP 324505· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 2.272.541,31

Autor

ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

NORTEC GUINDASTES NORTE CATARINENSE LTDACNPJ

BSM ENGENHARIA SACNPJ

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S ACPF

ESTRUTEL CONSTRUCOES METALICAS LTDACNPJ

MC BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES EIRELICNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0503835592012824003820241112151546 (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 27.505,71

Autor

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSECNPJ

ROGERIO ZOSCHKE

Reu

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA LEONILDA VIEIRA

CARMEN DE SOUZA DAMIANICPF

Advogados

Autor:

EVERTON BALSIMELLI STAUB· OAB RS 046695· CPF 696.***.***-34

Autor:

BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN· OAB SC 028845· CPF 904.***.***-87

Reu:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 27.505,71

Autor

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSECNPJ

Advogados

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

Reu:

EVERTON BALSIMELLI STAUB· OAB RS 046695· CPF 696.***.***-34

Reu:

BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN· OAB SC 028845· CPF 904.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 27.505,71

Autor

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSECNPJ

Advogados

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

Reu:

EVERTON BALSIMELLI STAUB· OAB RS 046695· CPF 696.***.***-34

Reu:

BEATRIZ ROTA DE MORAES HALPERN· OAB SC 028845· CPF 904.***.***-87

Último movimento: Juntada - Guia Gerada - MAGNO BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDA - Guia 1018297 - R$ 39,01 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BELMMEN GROUP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO MERIT PLAZA FLAT RESIDENSECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

Autor:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Reu:

EVERTON BALSIMELLI STAUB· OAB RS 046695· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 278.488,61

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 278.488,61

Autor

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MONICA VALERIA ROSA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Autor:

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS· CPF 070.***.***-56

Autor:

MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK· OAB SC 061832· CPF 085.***.***-20

Reu:

KISSAO ÁLVARO THAÍS· OAB SC 007434· CPF 564.***.***-06

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 027920· CPF 031.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023059432022824093020250220073329 (20/02/2025)

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