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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO COELHO DE GOUVEACPF

SILVANA RODRIGUES DE GOUVEA GOULARTCPF

ANA MARIA RODRIGUES DUARTECPF

EVALDO RODRIGUES DE GOUVEACPF

JOSE RODRIGUES DE GOUVEA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA VICENTE· OAB SP 433172· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 491.736,34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COBRACO ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO· OAB MA 6495· CPF 467.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

AFONSO HENRIQUE BATISTA TAVARESCPF

FRANCISCO EMIDIO FILHOCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Reu:

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO· OAB MA 11292· CPF 813.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição (15/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

FRANCISCO ARRUDA PINTO JUNIORCPF

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

FRANCISCO ARRUDA PINTO JUNIORCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Autor:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORREA· OAB MA 5211· CPF 557.***.***-91

Reu:

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956· CPF 226.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

01/08/2011

Valor

R$ 32.028,40

Autor

DISTRIBUIDORA NOVA ILHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COBRACO SERVICOS E MONTAGENS LTDACNPJ

ANTONIO BUENO DE OLIVEIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO LOPES GOMES· OAB MA 7107· CPF 850.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO BARROS SERRA· OAB MA 8181· CPF 707.***.***-00

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Reu:

ARYTHANNA DE FATIMA MATOS RABELO· OAB MA 15365· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO TAVARES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/02/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

COBRACO ENGENHARIA LTDACNPJ

RITA DE CASSIA CASTELO BRANCO DUARTECPF

ROBERTO CARLOS GUEDESCPF

LUIZ CARLOS CAMPOS MOREIRACPF

JOSE GOUVEIA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Reu:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES· OAB MA 973· CPF 011.***.***-04

Reu:

ROBERT FREDERICO S FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Reu:

DAYENY CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 10988· CPF 889.***.***-87

Reu:

REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS· OAB MA 6750

+ outros advogados do reu

Outros

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB PI 2956

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/07/2024)

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