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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 801,03

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 45.931,54

Autor

RICARDO LUIS SILVA DE SOUSACPF

Reu

5 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS

3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS

URBIS

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA ROSAL LAPA· OAB BA 61461· CPF 060.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 14.216,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 14.216,50

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RODRIGUES NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizad... (04/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALAN LIMA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 6.212,76

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 6.212,76

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Reu

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) do inteiro teor da última petição constante dos anexos, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias- prestar informações sobre o acordo administrativo no âmbito da ADPF 1236. Fortaleza, 30 de setembro de 2025. Servidor(a) Responsável (01/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Autor:

RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES· OAB SE 10823· CPF 049.***.***-67

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILHO· OAB SE 10178· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Autor:

RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES· OAB SE 10823· CPF 049.***.***-67

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILHO· OAB SE 10178· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Documento (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Autor:

RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES· OAB SE 10823· CPF 049.***.***-67

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILHO· OAB SE 10178· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA/DO TERÇO DE FÉRIAS. PEDIDO PROCEDENTE CONFORME TEMA 1.233 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Em processo repetitivo, servidor público federal pretende incluir o abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e/ou da gratificação natalina. O processo estava suspenso no aguardo da definição do Tema 1.233 do Superior Tribunal de Justiça. A instância uni... (15/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RHUAN FELIPE LIMA NUNES· OAB SE 11879· CPF 049.***.***-63

Autor:

RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES· OAB SE 10823· CPF 049.***.***-67

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILHO· OAB SE 10178· CPF 051.***.***-60

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE RAMOS DA SILVA· OAB AL 14191· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CAROLINE SOARES ALMEIDACPF

Reu

ARTUR MELO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO· OAB BA 13599· CPF 284.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

20/12/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIAUNIAO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

Reu

REINALDO ALVES DOS SANTOSCPF

UALICSENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

REINALDO ALVES DOS SANTOS

UALICSENE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE AGUIAR DA ROCHA· OAB BA 44339· CPF 055.***.***-40

Reu:

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO· OAB BA 13599· CPF 284.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MAXWELL SILVA RIBEIROCPF

Reu

MARCIA DA CONCEICAO DANTASCPF

REBECA DANTAS SILVA DO SACRAMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO· OAB BA 13599· CPF 284.***.***-87

Último movimento: Expedição de intimação. (28/04/2026)

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