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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.158,12

Autor

JOSE ROLIMCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA· OAB PB 25359· CPF 108.***.***-07

Autor:

ISABELY LOURENCO DA SILVA· OAB PB 30021· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 10.259,76

Autor

JOSE ROLIMCPF

Reu

ASSOCIACAO PREVABRAP

Outros

ISABELY LOURENCO DA SILVA· OAB PB 30021· CPF 106.***.***-50

OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA· OAB PB 25359· CPF 108.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROLIM em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROLIM

Advogados

Autor:

OTACILIO GUILHERME SOARES VIEIRA· OAB PB 25359· CPF 108.***.***-07

Autor:

ISABELY LOURENCO DA SILVA· OAB PB 30021· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS· OAB MA 19486· CPF 047.***.***-50

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS· OAB MA 19486· CPF 047.***.***-50

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 07/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Autor:

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR· OAB MA 8157· CPF 828.***.***-91

Reu:

LUCAS EMMANUEL FORTES DOS SANTOS· OAB MA 19486· CPF 047.***.***-50

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

ATALIBA LIMA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Autor:

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR· OAB MA 8157· CPF 828.***.***-91

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Autor:

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA· OAB MA 5542· CPF 723.***.***-34

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Reu:

THAMARA THAYANY GOMES DA SILVA DE ABREU· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RICARDO ARAUJO TORRES

Advogados

Autor:

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR· OAB MA 8157· CPF 828.***.***-91

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRACPF

JOSE ROLIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR· OAB MA 11104· CPF 021.***.***-11

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 230.156,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR· OAB MA 5868· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

Advogados

Autor:

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB MA 15389· CPF 018.***.***-83

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

Reu

JOSE ROLIM FILHOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ARAUJO TORRES· OAB PE 19443· CPF 028.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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