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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 407.108,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAIS BELCHIOR DE OLIVEIRA

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTA

JOSE ROSSETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 014582· CPF 569.***.***-00

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 407.108,64

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. JOSE ROSSETTO (INTERESSADO)

Reu

AMANDA RODRIGUES COSTA

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

JOSE ROSSETO

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 14582

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001432-90.2018.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Jose Rosseto - - Clodoaldo de Alencar Teixeira - - Amanda Rodrigues Costa - - Rian Dziuba Oliveira Costa e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - - Olinto Rodrigues de Arruda - Fls. 2230/2233: Autos com vista ao autor para manifestação em 5 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), ANA CARLA XAVIE... (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CÉSARCNPJ

Reu

JOSE ROSSETO

MARILDA RISSATO

PAULO BASSETTOCPF

PEDRO PAULO PIN BASSETO ME

PEDRO PAULO PIN BASSETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

STELA CAMPOS ROSSETO BAGALI· OAB SP 164887

Autor:

DALTON NUNES SOARES· OAB SP 228554· CPF 253.***.***-50

Autor:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Autor:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA CAMPOS ROSSETO BAGALI· OAB SP 164887

Reu:

DALTON NUNES SOARES· OAB SP 228554· CPF 253.***.***-50

Reu:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Reu:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 3003610-51.2013.8.26.0136 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE CERQUEIRA CÉSAR e outros - Jose Rosseto - - Paulo Bassetto - - Pedro Paulo Pin Bassetto - - Pedro Paulo Pin Basseto Me - - Marilda Rissato - - Wagner Luiz Amaral - Vistos. Reformada a decisão com a improcedente o pedido. Sem prejuízo, providencie a Serventia: a) Verifique se houve o lançamento da movimentação "... (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILVA MAYER SANTANACPF

Reu

LEOLGIDIO CERILO DE SOUZA

JOSE ROSSETO

GALDINO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVA MAYER SANTANA

Reu

GALDINO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Documento (02/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

05/09/2015

Valor

R$ 551.988,30

Autor

AUDIR JOSE ROSSETOCPF

Reu

MARGARIDA MARIA BENELLI ROSSETOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GHETTINO· OAB PR 33676· CPF 740.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2024)

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