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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 147.817,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHOCPF

SURYA DENTAL COM. PROD. ODONT. E FARM. LTDACNPJ

HOSPILON PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

CLAUDELLY RUIZ ROSSI DA SILVACPF

NILVA ELIETE FERREIRA

+ 23 outros

Outros

ARMANDO CLÁUDIO GARCIA JUNIOR· OAB PR 37036· CPF 006.***.***-02

JOSÉ CARLOS FARIAS· OAB PR 26298· CPF 804.***.***-15

ARIENI BIGOTTO· OAB PR 38157· CPF 028.***.***-52

ODECIO APARECIDO TREVISAN· OAB PR 17255· CPF 490.***.***-34

ARMANDO GARCIA GARCIA· OAB PR 4903· CPF 063.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 147.817,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AUTO POSTO AMAPORA LTDACNPJ

HELIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

GERALDO JOSE VIEIRACPF

NEREIDE DA SILVA FERREIRA

MARIA TEREZA DA SILVA SCHIMITZ

+ 5 outros

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADY GARCIA SOUZACPF

ANDRESSA HERNANDO

ANTONIO LEME

AUTO POSTO AMAPORA LTDA

CHS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ARMANDO GARCIA GARCIA· OAB PR 4903· CPF 063.***.***-78

Autor:

ARIENI BIGOTTO· OAB PR 38157· CPF 028.***.***-52

Autor:

ANDRÉ RICARDO FORCELLI· OAB PR 27685· CPF 016.***.***-16

Autor:

ALINE ELIZABETH TORMENA· OAB PR 86886· CPF 053.***.***-40

Autor:

ARMANDO CLÁUDIO GARCIA JUNIOR· OAB PR 37036· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO GARCIA GARCIA· OAB PR 4903· CPF 063.***.***-78

Reu:

ARIENI BIGOTTO· OAB PR 38157· CPF 028.***.***-52

Reu:

ANDRÉ RICARDO FORCELLI· OAB PR 27685· CPF 016.***.***-16

Reu:

ALINE ELIZABETH TORMENA· OAB PR 86886· CPF 053.***.***-40

Reu:

ARMANDO CLÁUDIO GARCIA JUNIOR· OAB PR 37036· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADY GARCIA SOUZACPF

ANDRESSA HERNANDO

ANTONIO LEME

AUTO POSTO AMAPORA LTDA

CHS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ARMANDO GARCIA GARCIA· OAB PR 4903· CPF 063.***.***-78

Autor:

ARIENI BIGOTTO· OAB PR 38157· CPF 028.***.***-52

Autor:

ANDRÉ RICARDO FORCELLI· OAB PR 27685· CPF 016.***.***-16

Autor:

ALINE ELIZABETH TORMENA· OAB PR 86886· CPF 053.***.***-40

Autor:

ARMANDO CLÁUDIO GARCIA JUNIOR· OAB PR 37036· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO GARCIA GARCIA· OAB PR 4903· CPF 063.***.***-78

Reu:

ARIENI BIGOTTO· OAB PR 38157· CPF 028.***.***-52

Reu:

ANDRÉ RICARDO FORCELLI· OAB PR 27685· CPF 016.***.***-16

Reu:

ALINE ELIZABETH TORMENA· OAB PR 86886· CPF 053.***.***-40

Reu:

ARMANDO CLÁUDIO GARCIA JUNIOR· OAB PR 37036· CPF 006.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005267-18.2009.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3422-1530 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005267-18.2009.8.16.0130 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Ca... (12/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 7.610,50

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 7.610,50

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE RUBEM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/05/2023 23:59. (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 9.797,66

Último movimento: Juntada de certidão (27/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 9.797,66

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE RUBEM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RICARDO ANDRADE SOARESCPF

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

Reu

JOSE RUBEM DE SOUZA

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RICARDO ANDRADE SOARESCPF

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

Reu

JOSE RUBEM DE SOUZA

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Parte requerida: JOSE RUBEM DE SOUZA, RUA JOÃO SAMPAIO 140, APARTAMENTO 1101 CAMPO BELO - 86062-100 - LONDRINA - PARANÁ REU SEM ADVOGADO(S) autora: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA g) parte ré: JOS... (25/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 36.232,01

Autor

JOSE RUBEM DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA ROSSY DE ASSIS· OAB PA 27513· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 36.232,01

Autor

JOSE RUBEM DE SOUZA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ROSSY DE ASSIS· OAB PA 27513· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBEM DE SOUZA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ROSSY DE ASSIS· OAB PA 27513· CPF 010.***.***-01

Reu:

JESSICA ROSSY DE ASSIS· OAB PA 27513· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime PrevidenciárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBEM DE SOUZA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ROSSY DE ASSIS· OAB PA 27513· CPF 010.***.***-01

Reu:

JESSICA ROSSY DE ASSIS· OAB PA 27513· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REQUERENTE: JOSE RUBEM DE SOUZA GOMES Demandado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS Através do presente, informo a V. Exa. que em virtude da Sentença proferida por este Juízo (ID 111708653), em anexo, mantida no acórdão (ID. 133567095) dos autos supracitados, que condenou o demandado INSS ao pagamento da(s) obrigação(ões), nos moldes do art. art. 535, §3.º, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE a corres... (23/10/2025)

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