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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 133.939,41

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Reu

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A

PRAVALER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 133.939,41

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Autor:

RENATA SIQUEIRA FURTADO· CPF 084.***.***-35

Autor:

MAIRON DE CASTRO LOURENCO DAS NEVES· OAB MG 183981· CPF 071.***.***-60

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5123296-64.2020.8.13.0024/MG EXECUTADO: JOSE RUBENS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENZO RADICCHI (OAB MG140176) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, por seu advogado, conforme § 11 do art. 525, do CPC, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze dias), quanto à constrição efetivada, bem como quanto à decisão inicial de Atos Constritivos- que deferiu a ordem de bloqueio. Se a parte... (13/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZA

Advogados

Autor:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Autor:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Reu:

RENZO RADICCHI· OAB MG 140176· CPF 884.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB MG 171058

Reu:

CELIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 95.371,84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 30.434,04

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZACPF

FLORISVALDO RAFAEL DE SOUZACPF

ADELICE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Autor:

NORTHON SERGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADELICE DE SOUZA

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLORISVALDO RAFAEL DE SOUZA

JOSE RUBENS DE SOUZA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

NORTHON SERGIO LACERDA SILVA· OAB AC 2708· CPF 033.***.***-95

Autor:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única RUA PRÍNCIPE DA BEIRA, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001949-85.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO - PA10396, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, NORTHON SERGIO LACERDA SILVA - AC2708 EXECUTADO: ESP... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 857.370,73

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE RUBENS DE SOUZA

Advogados

Autor:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Reu:

MATEUS CORREA GUEDES· OAB SC 038783· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (29/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIANA ZANONI TORRES· OAB AL 20169· CPF 053.***.***-66

Autor:

MYLLENA RAYANE VASCONCELOS DE MELO GRACA· OAB AL 20702· CPF 103.***.***-80

Autor:

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES· OAB AL 8778· CPF 050.***.***-36

Autor:

MARIA EDUARDA MAIA PEDROSA· OAB AL 21597· CPF 134.***.***-98

Autor:

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB AL 13832· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de BENEFÍCIO ASSITENCIAL AO IDOSO, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas, contra os quais se insurge o INSS. Fundamento e decido. 1. Verifico que a parte autora já obteve a concessão do benefício perseguido em sede administrativa, o que se confirma pelo documento constante no anexo 70750641 2. Desta feita, torna-se a parte autora carente de ação, uma vez que seu pedido perdeu o objeto, não havendo o int... (15/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 5.890.521,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 5.890.521,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLARICE LACERDA DE SOUZACPF

ISAIAS MOREIRA DA SILVACPF

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINOCPF

JOSE WELITON GOMES FERREIRACPF

MAGNO BARBOSA DA SILVA FERREIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO· OAB RO 1263· CPF 376.***.***-00

Reu:

RAFAEL KAYED ATALLA PARAIZO· OAB RO 8387· CPF 982.***.***-00

Reu:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Reu:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Reu

ANA BENEDITA DE LIMA

APARECIDO ALVES DOS SANTOS

BRUNA TAYNARA SANTOS FERREIRACPF

CLARICE LACERDA DE SOUZA

EDUARDA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

DHIONY SIEBRA DUARTE· OAB RO 12554· CPF 033.***.***-88

Autor:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO· OAB RO 1263· CPF 376.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

DHIONY SIEBRA DUARTE· OAB RO 12554· CPF 033.***.***-88

Reu:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO· OAB RO 1263· CPF 376.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Reu

ANA BENEDITA DE LIMA

APARECIDO ALVES DOS SANTOS

BRUNA TAYNARA SANTOS FERREIRACPF

CLARICE LACERDA DE SOUZA

EDUARDA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

DHIONY SIEBRA DUARTE· OAB RO 12554· CPF 033.***.***-88

Autor:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Autor:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO· OAB RO 1263· CPF 376.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

DHIONY SIEBRA DUARTE· OAB RO 12554· CPF 033.***.***-88

Reu:

DEOLAMARA LUCINDO BONFA· OAB RO 1561· CPF 591.***.***-49

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS MACHADO· OAB RO 1263· CPF 376.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7006053-46.2020.8.22.0014. Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada: Clarice Lacerda de Souza Advogado(a): Roberto Carlos Martins Machado (OAB/RO 1263) Apelado: Isaias Moreira da Silva Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: José Rubens de Souza Quirino Advogado(a): Roberto Carlos Martins Machado (OAB/RO 1263) Apelado: Magno Barbosa da Silva Ferreira Advogado(a): Roberto Carlos Martins Mac... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 248.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA - RO

Reu

JAINE DA SILVA LOBOCPF

V L PINHEIROCNPJ

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

VALDINEI FRANCISCO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 248.000,00

Autor

JAINE DA SILVA LOBOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINOCPF

V L PINHEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO SANTOS TEXEIRACPF

JOAO CARLOS DOS SANTOS HACKCPF

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINOCPF

LAUDECIR DE CASTILHOSCPF

HELENILDO DE SOUZACPF

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Advogados

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT· CPF 390.***.***-59

Reu:

WELLINGTON DA SILVA GONCALVES

Reu:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Reu:

ALGACIR DE VITTO· OAB RO 321· CPF 212.***.***-87

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Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

Reu

ANELISE LIPKECPF

CLARICE LACERDA DE SOUZA

HELENILDO DE SOUZA

JOAO CARLOS DOS SANTOS HACKCPF

JOSE RUBENS DE SOUZA QUIRINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

WELLINGTON DA SILVA GONCALVES· OAB RO 5309· CPF 419.***.***-53

Reu:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 3092· CPF 740.***.***-68

Reu:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

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