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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR FERNANDO RUFATO E OUTRO

Reu

ELISANGELA BATISTA PEREIRA CARDOSO E OUTROS

JHONATAN LAVANCIE DOS SANTOS MOREIRA E OUTRA

PAULO MARCELO LEAL

Advogados

Autor:

DR. GILCERIO MACHADO DE BARROS· OAB MS 17363· CPF 060.***.***-46

Autor:

DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA· OAB MS 5263· CPF 099.***.***-72

Autor:

IRANI OTTONI· OAB MS 6256· CPF 256.***.***-06

Autor:

DR. VAN HANEGAN DONERO· OAB MS 9835· CPF 903.***.***-97

Autor:

DRA. NATASHA BRASILEIRO DE SOUZA STORTI· OAB PR 33309· CPF 005.***.***-64

Reu:

DR. GILCERIO MACHADO DE BARROS· OAB MS 17363· CPF 060.***.***-46

Reu:

DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA· OAB MS 5263· CPF 099.***.***-72

Reu:

IRANI OTTONI· OAB MS 6256· CPF 256.***.***-06

Reu:

DR. VAN HANEGAN DONERO· OAB MS 9835· CPF 903.***.***-97

Reu:

DRA. NATASHA BRASILEIRO DE SOUZA STORTI· OAB PR 33309· CPF 005.***.***-64

Último movimento: Publicação (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 238,70

Autor

VITA APARECIDA DE SOUSA BERNARDESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

VITA APARECIDA DE SOUSA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO ROSA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

JOSE EVANIUS XAVIER· OAB MG 45504· CPF 158.***.***-15

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR MAIOLINI· CPF 992.***.***-91

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS· OAB MG 22993· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MATEUS BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

JOSE VINICIO MARTINS JUNIOR· OAB MG 216045· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINASCNPJ

Reu

ALESSANDRA MARTA FREITAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 88840· CPF 039.***.***-94

Autor:

PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA· OAB MG 144439· CPF 087.***.***-85

Autor:

MAKVEL REIS DO NASCIMENTO· OAB MG 88451· CPF 036.***.***-35

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 177473· CPF 027.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Outros

RENATO MENDONCA DE FIGUEIREDO· OAB MG 44104

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDA DANTAS VITAL VIGATOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DANTAS VITAL VIGATOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DANTAS VITAL VIGATOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Juntada de documento (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DANTAS VITAL VIGATOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

FERNANDA DANTAS VITAL VIGATOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de ImagemTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DANTAS VITAL VIGATOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DANTAS VITAL VIGATOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Documento (Decisão) (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 647.960,00

Autor

CONSTRUTORA LASPER LTDACNPJ

Reu

LUISA HELENA MOREIRA ALVESCPF

ESTANISLAU DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821· CPF 053.***.***-76

Autor:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISA HELENA MOREIRA ALVESCPF

ESTANISLAU DE SOUZA ALVESCPF

Reu

CONSTRUTORA LASPER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 3.769,74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE REINALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO CARVALHO

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

JOSE REINALDO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098· CPF 527.***.***-34

Autor:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106· CPF 345.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA· OAB MG 89546· CPF 042.***.***-25

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Outros

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

BRUNA DOMINGOS SOARES· OAB MG 175083· CPF 104.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS INACIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDESCNPJ

Reu

ANGELICA APARECIDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA DOMINGOS SOARES

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Reu:

JOSE REINALDO PEREIRA· OAB MG 49106

Reu:

PEDRO AUGUSTO COIMBRA· OAB MG 52098

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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