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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE RUFINO NETOCPF

DALMO RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé RUFINO NETO

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: José Rufino Neto e outro - Intimem-se a Defesa, Dr. Francisco Silvano Rodrigues Santiago, para fins do art. 422 do CPP. Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000191-25.2020.8.01.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

IMPERIAL PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

FC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

VALDENIO SALVIANO DE SOUSA

JOSE RUFINO NETO

RITA MARIA LIMA CAVALCANTI

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HALLISON CASSIO FRANCELINO DE SOUZA· OAB PB 16284· CPF 064.***.***-40

Reu:

ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS· OAB PB 18084· CPF 082.***.***-85

Reu:

MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA· OAB PB 12258· CPF 029.***.***-89

Reu:

SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS· OAB PB 14389· CPF 049.***.***-94

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 113.873,61

Autor

JOSE RUFINO NETO E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

HALLISON CASSIO FRANCELINO DE SOUZA· OAB PB 16284· CPF 064.***.***-40

Autor:

ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS· OAB PB 18084· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOFIA SORIANO DE SOUSACPF

FABIO DOS SANTOS SILVA

JOSE RUFINO NETO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA· OAB RJ 112626· CPF 082.***.***-45

Reu:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA· OAB RJ 112626· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO JOSE RUFINO NETO, ADRIANA SOFIA SORIANO DE SOUSA e FABIO DOS SANTOS SILVA propuseram ação em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, alegando em síntese, que são fiscais de renda do Município do Rio de Janeiro e que, diante da omissão do réu, fazem jus ao reajuste de seus vencimentos básicos, com a devida aplicação da legislação municipal, a qual, embora tenha fixado os parâmetros de reajuste geral dos vencimentos básicos da cate... (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOFIA SORIANO DE SOUSACPF

FABIO DOS SANTOS SILVA

JOSE RUFINO NETO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Autor:

GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA· OAB RJ 112626· CPF 082.***.***-45

Reu:

FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES· OAB RJ 165425· CPF 471.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA· OAB RJ 112626· CPF 082.***.***-45

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE RUFINO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SABRINA ROSENDO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

LILIANE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 155859· CPF 053.***.***-88

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5016538-70.2026.4.02.9666/TRF (JOSE RUFINO NETO) (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUFINO NETO

Advogados

Autor:

LILIANE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 155859· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLENIO XAVIER BARRETOCPF

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRACPF

TAUANE MONISE GOUVEA DOS SANTOSCPF

ISABELLA BONAFIN FERNANDESCPF

THIAGO HENRIQUE RAFAEL VIEIRACPF

Outros

ISABELLA BONAFIN FERNANDES· OAB SP 460763· CPF 370.***.***-88

TAUANE MONISE GOUVÊA DOS SANTOS· OAB SP 443745· CPF 453.***.***-66

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA· OAB SP 254377· CPF 316.***.***-60

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HENRIQUE RAFAEL VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/06/2025)

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