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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Por Expedição de RPV (26/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Reu:

CAROLINE ALMEIDA FRANCA

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2003

Distribuição

08/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR RUFINO DE ALMEIDA

EDILENE NAZARIO COUTINHO

RICARDO RONAS DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO

JOSE RUFINO DE ALMEIDA JUNIOR

+ 4 outros

Reu

JOSE RUFINO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

REBECCA CATHERINE GERMANO DE SOUZA· OAB PE 32509· CPF 071.***.***-65

Autor:

MARCILIO LEONARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS· OAB PE 35015· CPF 074.***.***-17

Reu:

REBECCA CATHERINE GERMANO DE SOUZA· OAB PE 32509· CPF 071.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 339.806,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSA, CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDA, MARILEIDE JUVITO DE SOUZA CHAGAS, GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETO, LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA, MARIA JOSE RUFINO DE ALMEIDA, GILMARA BEZERRA DINIZ, MARIA LUCIA DE ARAUJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte apelante, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do despacho (ID 39420412). Gerência Judiciária d... (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 339.806,88

Autor

ALLAN FELIPHE BASTOS DE SOUSACPF

CLAUDIANA DE CARVALHO ALMEIDACPF

MARILEIDE JUVITO DE SOUZA CHAGASCPF

GENESIO FIGUEIREDO DA SILVA NETOCPF

LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Autor:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· OAB PB 21573· CPF 089.***.***-94

Autor:

HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO· OAB PB 10745· CPF 587.***.***-68

Autor:

SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA· OAB PB 27350· CPF 037.***.***-52

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELANDIA NICOLAU FAUSTINO SILVA· OAB PB 25914· CPF 101.***.***-04

Autor:

JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA· OAB PB 23818· CPF 094.***.***-19

Autor:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Autor:

HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO· OAB PB 10745· CPF 587.***.***-68

Autor:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· OAB PB 21573· CPF 089.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE PEREIRA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JUCELANDIA NICOLAU FAUSTINO SILVA· OAB PB 25914· CPF 101.***.***-04

Autor:

JULIANA NICOLAU FAUSTINO DA SILVA· OAB PB 23818· CPF 094.***.***-19

Autor:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Autor:

HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO· OAB PB 10745· CPF 587.***.***-68

Autor:

CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA· OAB PB 21573· CPF 089.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - SESSÃO VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 06/07/2026 às 14:00 até 13/07/2026. (15/06/2026)

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