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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFAM ALVES ESTEVAM - MECNPJ

Reu

INSTITUTO ANASTACIA NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL ROBERTA ANASTACIA FERREIRACNPJ

Outros

DAILTON RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 206647

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE DA SILVA MOTACPF

VITOR EDUARDO CORDEIRO DUARTECPF

DOMICIO BARBOSA DE SOUSACPF

AGUIMAR BARBOSA GOMESCPF

RAI DE FRANCA FRANCISCOCPF

+ 20 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 221187· CPF 095.***.***-48

Autor:

ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 141630· CPF 070.***.***-35

Autor:

MICKAELLY FRATANE DE SOUZA· OAB RJ 245747· CPF 171.***.***-93

Autor:

MAURO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 118927· CPF 084.***.***-35

Autor:

JOSE MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 227864· CPF 154.***.***-66

+ outros advogados do autor

Outros

CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA· OAB RJ 64095· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINEIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA· OAB RJ 64095· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DINEIA FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIS ANTONIO DA SILVA BRAGACPF

ALAN RIBEIRO SOARESCPF

DOMICIO BARBOSA DE SOUSACPF

GEOVANE DA SILVA MOTACPF

VITOR EDUARDO CORDEIRO DUARTECPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

LEONELLA VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 182155· CPF 126.***.***-33

Reu:

ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO· OAB RJ 197240· CPF 119.***.***-84

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

SILVIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 221187· CPF 095.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244034

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EM APURACAO

LEANDRO CESAR CARNAVAL CUNHA

WELLINGTON DA SILVA BRAGA

ANDERSON DA SILVA DE CARVALHO

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CASSIANE DA CUNHA CAL· OAB RJ 103964· CPF 070.***.***-90

Reu:

EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS· OAB RJ 218140· CPF 105.***.***-83

Reu:

DANDARA DE SOUZA FERREIRA PONTES· OAB RJ 245260· CPF 149.***.***-02

Reu:

MAURO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 118927· CPF 084.***.***-35

Reu:

THIAGO MIRANDA MINAGE· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 202843· CPF 126.***.***-30

RODRIGO AUGUSTO FERREIRA· OAB RJ 169336· CPF 118.***.***-71

ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO· OAB RJ 132995· CPF 069.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA DE CARVALHOCPF

RONALDO SANTANA DA SILVACPF

RENATA CARVALHO FIGUEIREDO

ADALBERTO BRAZ CORREA JUNIOR

ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNER· OAB RJ 131992· CPF 008.***.***-09

Autor:

AMANDA MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 190456· CPF 110.***.***-60

Autor:

THIAGO MIRANDA MINAGE· OAB RJ 131007· CPF 090.***.***-80

Autor:

BRUNO FELDENS· OAB RJ 187491· CPF 090.***.***-48

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 175882· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2021 (02/06/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARINHO BARBOSA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RUI PAULO GONCALVES ESTEVAOCPF

MARCELO DE LUNA SILVACPF

JOAO ALEXANDRE BATISTACPF

LUIS ANTONIO DA SILVA BRAGA

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR· OAB RJ 145807· CPF 099.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZAO· OAB RJ 237567· CPF 166.***.***-95

Reu:

HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO· CPF 036.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA· OAB RJ 168929· CPF 085.***.***-05

Reu:

LEONELLA VIEIRA DA COSTA· OAB RJ 182155· CPF 126.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DA SILVA BRAGA

MARCELO DE LUNA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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