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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 21.214,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 152.640,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO MORALES RUIZCPF

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO SINDIJUS

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES· OAB MS 17427· CPF 012.***.***-61

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES· OAB MS 17427· CPF 012.***.***-61

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO SINDIJUS

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES· OAB MS 17427· CPF 012.***.***-61

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BAGGIO SANCHES· OAB MS 17427· CPF 012.***.***-61

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Cumpra-se conforme sentença de f. 989/990, proferida nos autos n° 0855563-64.2022.8.12.0001, em trâmite neste juízo. Em seguida, arquive-se o feito com as cautelas legais. Intime(m)-se. Cumpra-se. (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

JULIENE CARNEIRO CUNHACPF

Advogados

Autor:

CICERO ULISSES OTTO· OAB MS 23862· CPF 205.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE· OAB MS 16770· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MORALES RUIZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEITON BUZATICPF

PAULA IARA BAEZ SELESQUECPF

ZELMA TEREZINHA GARCIA DA COSTACPF

ELIZABETH RIBEIRO DE CARVALHO

FLAVIO LUIZ LOPESCPF

+ 2 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO SINDIJUS

Advogados

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Outros

FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ZELMA TEREZINHA GARCIA DA COSTACPF

PAULA IARA BAEZ SELESQUECPF

MARCELO MORALES RUIZCPF

JâNIO BARBOSA IRALACPF

FLAVIO LUIZ LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Autor:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162· CPF 061.***.***-53

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

EVA MARIA DE ARAÚJO· OAB MS 15266· CPF 368.***.***-34

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2022 (05/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO SINDIJUS

Reu

CLEITON BUZATICPF

PAULA IARA BAEZ SELESQUECPF

ZELMA TEREZINHA GARCIA DA COSTACPF

ELIZABETH RIBEIRO DE CARVALHOCPF

JâNIO BARBOSA IRALACPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO SINDIJUS

Reu

CLEITON BUZATICPF

PAULA IARA BAEZ SELESQUECPF

ZELMA TEREZINHA GARCIA DA COSTACPF

ELIZABETH RIBEIRO DE CARVALHOCPF

JâNIO BARBOSA IRALACPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEITON BUZATICPF

PAULA IARA BAEZ SELESQUECPF

ZELMA TEREZINHA GARCIA DA COSTACPF

ELIZABETH RIBEIRO DE CARVALHOCPF

JâNIO BARBOSA IRALACPF

+ 2 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CONSELHO GERAL DE REPRESENTANTES DO SINDIJUS

Advogados

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO· OAB MS 11232· CPF 710.***.***-53

Reu:

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO· OAB MS 2162

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/1998

Distribuição

04/09/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANDELOR MACIEL DE RESENDECPF

Reu

OSVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Autor:

GUSTAVO JOSÉ VICENTE· OAB MS 9773· CPF 831.***.***-00

Reu:

DORIVAL MORALES RUIZ· OAB MS 2370· CPF 067.***.***-68

Outros

GRAZIELA ENDERLE BANAK· OAB MS 13378· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/1992

Distribuição

27/03/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

HILARIO GRIGOLOCPF

PURISUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DORIVAL MORALES RUIZ· OAB MS 2370· CPF 067.***.***-68

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DORIVAL MORALES RUIZ· OAB MS 2370· CPF 067.***.***-68

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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