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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 59.733,57

Autor

DEMETRIO RUMANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROBERTO DUARTE BERTOTTI· OAB SP 177391· CPF 264.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMETRIO RUMANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON RUMANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MELLO· CPF 086.***.***-09

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NELSON RUMANCPF

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO· CPF 414.***.***-29

Reu:

RICARDO MELLO· CPF 086.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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