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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE FREITAS LOPES MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959

Autor:

NATALIA OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 152784

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO DE FREITAS LOPES MECNPJ

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473

Reu:

NATALIA OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 152784

Reu:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE FREITAS LOPES ME

Reu

LUCIANO DE FREITAS LOPES ME

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 152784· CPF 092.***.***-70

Autor:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959· CPF 180.***.***-30

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

NATALIA OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 152784· CPF 092.***.***-70

Reu:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959· CPF 180.***.***-30

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE FREITAS LOPES ME

Reu

LUCIANO DE FREITAS LOPES ME

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 152784· CPF 092.***.***-70

Autor:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959· CPF 180.***.***-30

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Reu:

NATALIA OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 152784· CPF 092.***.***-70

Reu:

PEDRO RAYMUNDO· OAB MG 62959· CPF 180.***.***-30

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/1995

Distribuição

17/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

NAHOR FERREIRA MARTINSCPF

DIVA EZIDORIO DUTRACPF

FERREIRAO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 5462· CPF 896.***.***-15

Autor:

BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY· OAB ES 12284· CPF 087.***.***-93

Autor:

RICARDO BIANCARDI FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Outros

RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES· OAB ES 19533· CPF 100.***.***-09

PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS· OAB BA 14212· CPF 257.***.***-20

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento do administrador judicial (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 10.294.574,57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MERCEARIA NACIONAIS S ACNPJ

FERREIRAO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR· OAB ES 4939· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.294.574,57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MERCEARIA NACIONAIS S ACNPJ

FERREIRAO ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR· OAB ES 4939· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S.ACPF

Reu

SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S ACNPJ

ABALONE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MERCEARIAS NACIONAL S/ACNPJ

DROGARIAS COLOMBO S.ACNPJ

VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

DANILO ROMERA LUQUEZE· OAB SP 305294· CPF 366.***.***-12

Reu:

THOMAZ MENDONÇA FARIA· OAB RJ 228408· CPF 141.***.***-80

Reu:

MARCELO BELTRAO DA FONSECA· OAB RJ 62974· CPF 823.***.***-72

Reu:

GIOVANNA GALANTE· OAB SP 459398· CPF 428.***.***-63

Reu:

FABIANA MARIA SAUERBRONN· OAB RJ 113753· CPF 088.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

MERCEARIAS NACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RENERIO DE MOURA· OAB SP 37300· CPF 031.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (17/06/2026)

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