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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 77.160,24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE SALES BARROSCPF

IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

JOSE HERCULANO MARINHO IRMAOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 22.180,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 22.180,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDVARDO HERCULANO DE LIMACPF

CASSIO MURILO GALDINO DE ARAUJO

CAMAT CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE SALES BARROSCPF

SVS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LIMA DUARTE· OAB PB 25858· CPF 104.***.***-50

Reu:

SABRINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 13865· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA· OAB PB 10376· CPF 023.***.***-60

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de cota (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA CONCEICAO VALVERDECPF

Reu

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Reu:

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 12805· CPF 402.***.***-04

Reu:

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA· OAB GO 10280· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO ROBERTO GUIMARAES LINOCPF

Reu

MARIA CONCEICAO VALVERDECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2019)

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