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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE SERAFIM RODRIGUESCPF

Reu

UNIMED RIO

Advogados

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 37.046,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE SERAFIM RODRIGUESCPF

ERILDA GONCALVES DA SILVACPF

MARIA IMACULADA SALGADOCPF

ALVIM, MURILO E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CELSO AMARAL DE MIRANDA PIMENTA· OAB MG 44674· CPF 370.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE SERAFIM RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS FRANCOCPF

ERILDA GONCALVES DA SILVACPF

MARIA IMACULADA SALGADOCPF

Advogados

Reu:

CELSO AMARAL DE MIRANDA PIMENTA· OAB MG 44674· CPF 370.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/11/2017)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 37.046,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE SERAFIM RODRIGUESCPF

ERILDA GONCALVES DA SILVACPF

MARIA IMACULADA SALGADOCPF

ALVIM, MURILO E MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS FRANCOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA MOREIRA FRANCACPF

JOSE DOMINGOS CARDOSO LOPESCPF

WELITON PAULO CORREA DOS SANTOSCPF

VIVALDO ARAUJO MARTINSCPF

VALERIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 103 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 18.400.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA MOREIRA FRANCACPF

JOSE DOMINGOS CARDOSO LOPESCPF

WELITON PAULO CORREA DOS SANTOSCPF

VIVALDO ARAUJO MARTINSCPF

VALERIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 103 outros

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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