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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADAUTO CASTILHO PEIXOTOCPF

Reu

JOSE SILAS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Autor:

ANTONIO DELLLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAUTO CASTILHO PEIXOTO

Advogados

Autor:

DIEGO JABOUR DA CUNHA· OAB MS 22171· CPF 017.***.***-00

Autor:

ANTONIO DELLLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA -...DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 490 ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADAUTO CASTILHAS PEIXOTO em face do Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, para: INDEFERIR o pedido de declaração de renúncia de propriedade do veículo Ford/Belina II L, placa DDZ-8174, Renavam 00393563642; MANTER a vinculação do veículo ao prontuá... (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE CORTESCPF

Reu

JOSE AUGUSTO GARCIA NETOCPF

UNICOLOR TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR· OAB RJ 96573· CPF 037.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO COELHO BORGES· OAB RJ 154560· CPF 547.***.***-87

Reu:

CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES· OAB RJ 134101· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 133.636,71

Autor

JOSE CORTESCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU· OAB RJ 096573· CPF 037.***.***-23

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 060295· CPF 055.***.***-92

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CORTES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 99589· CPF 041.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU· OAB RJ 96573· CPF 037.***.***-23

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 43280· CPF 041.***.***-76

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 99589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU· OAB RJ 96573· CPF 037.***.***-23

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB ES 43280· CPF 041.***.***-76

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064851-85.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE CORTES ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (OAB RJ096573) EXECUTADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSE CORTES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e OMNI S/A CREDIT... (28/05/2026)

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