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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

J V DA CRUZ NETTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA LIMA· OAB DF 22088· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AMARILIO ROBERTO JOSé DE BRITTOCPF

SANDRA MARIA VIEIRA YAMAMOTO BRITTOCPF

Reu

FERNANDO RUIZ DIASCPF

MARIA LUCIA PAYA RUIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Reu:

RODRIGO BATISTA ESTEVES· OAB MS 12104

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 2.228,55

Autor

MARTINHO LUTERO MENDESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Realizado cálculo de custas (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

RAFAEL MARIM OBARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

RAFAEL MARIM OBARACPF

Advogados

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

RAFAEL MARIM OBARACPF

Advogados

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

RAFAEL MARIM OBARACPF

Advogados

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 8.500,24

Autor

TATIANE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE SCANRANSI NETTO

Outros

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogado: José Scanransi Netto (OAB: 7900/MS) Embargado: Tatiane de Oliveira Dias Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 1 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416021-90.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara C... (28/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

TATIANE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Autor:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Autor:

JOSE SCANRANSI NETTO

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 1.950.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Recorrido: Robert Queiroz de Almeida Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS) Recorrido: Juriplan Imóveis Ltda Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Recorrido: José Ayres Rodrigues Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Logo, considerando que no caso dos autos o Recurso Extraordinário nº 0806595-84.2015.8.12.0021/50008 Comarca de... (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Reu

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Reu

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Reu

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu

JURIPLAN IMOVEIS LTDACNPJ

ANTONIO ROBERTO APARECIDO FALCOCPF

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Reu:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDACPF

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Reu:

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO· OAB MS 9527· CPF 702.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.950.000,00

Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

JOSE AYRES RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 15367· CPF 020.***.***-51

Autor:

JOSÉ AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.643,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYCE ARAUJO SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYCE ARAUJO SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

LAURA SIMONE BEATO PRADO CELLONI· OAB MS 13553

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYCE ARAUJO SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

LAURA SIMONE BEATO PRADO CELLONI· OAB MS 13553

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.643,58

Autor

GLEYCE ARAUJO SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

LAURA SIMONE BEATO PRADO CELLONI· OAB MS 13553

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 44.400,00

Autor

NELSON DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - TRES LAGOAS PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - TRES LAGOAS PREVIDENCIACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 44.400,00

Autor

NELSON DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - TRES LAGOAS PREVIDENCIACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IDEAL LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

FABRICIA SOARES DE ARAUJOCPF

BEATRIZ SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

JOSE SCARANSI NETTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116

Outros

LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA· OAB MS 21410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Mi Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1408394-35.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e... (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444549/2026 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2024)

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