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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/10/2018

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 98.270,24

Autor

GENIR APARECIDA CALDATO FIOMARICPF

ANA CLARICE CALDATO ARAUJOCPF

JOSE VALENTIM CALDATOCPF

TEREZA DE LOURDES CALDATO POSSENTICPF

MARIA VILMA CALDATO BRUNELLICPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TAKEO TOYOSHIMA· OAB SP 380176· CPF 307.***.***-43

Autor:

BRUNO SANCHES MONTEIRO· OAB SP 365696· CPF 406.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 98.270,24

Autor

EMILIA DE FATIMA CALDATO MARANICPF

MARIA VILMA CALDATO BRUNELLICPF

TEREZA DE LOURDES CALDATO POSSENTICPF

JOSE VALENTIM CALDATOCPF

GENIR APARECIDA CALDATO FIOMARICPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAKEO TOYOSHIMA· OAB SP 380176· CPF 307.***.***-43

Autor:

BRUNO SANCHES MONTEIRO· OAB SP 365696· CPF 406.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 20.237,09

Autor

JOSE LUIS CALDATOCPF

JOAO CALDATO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Autor:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Reu:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Reu:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE LUIS CALDATOCPF

JOAO CALDATOCPF

Advogados

Autor:

THAIS LENTZ DA SILVA· OAB SP 257161· CPF 038.***.***-51

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO· OAB SP 253872· CPF 302.***.***-67

Autor:

ERICA VANESSA MARQUES DOS SANTOS· CPF 359.***.***-45

Autor:

DANIELE ABELLA MEDINA· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 20.237,09

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUCILENE CALDATO FARDINCPF

JOSE LUIS CALDATOCPF

JOAO CALDATO

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

ALEX GIRON· OAB SP 273445· CPF 250.***.***-06

Reu:

DAÉRCIO RODRIGUES MAGAINE· OAB SP 262352· CPF 270.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 3.165,00

Autor

JOSE LUIS CALDATOCPF

ROSANIA DE SOUZA LIRIOCPF

Reu

PEDRO MINORELLICPF

LAURINDO MINORELLICPF

RUBENS MINORELLICPF

VALERIO MINORELLICPF

LUIZ CARLOS MINORELLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

APARECIDO MARCHIOLLI· OAB SP 157092· CPF 616.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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