JOSE VANDIR FERRAZ — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VANDIR FERRAZCPF

Reu

ANTONIO VANDIR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VANDIR FERRAZCPF

Reu

ANTONIO VANDIR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORGES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORGES ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BORGES ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Reu:

ALLAN FELIPE ALVES GARCIA· OAB SP 398680· CPF 409.***.***-73

Reu:

BENEDITO GARCIA· OAB SP 095104· CPF 546.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DÉBORA CRISTINA LOURENCIN DE SOUSA· OAB SP 443232

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSILEI CARNEIRO DA COSTACPF

Reu

ALICE MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

NEUVA GARCIA ALVESCPF

EVANDRO DURAM MERLOTTOCPF

PRISCILLA OLIVEIRA MERLOTTOCPF

ADAIDE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 091715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 093091· CPF 974.***.***-04

Reu:

ALLAN FELIPE ALVES GARCIA· OAB SP 398680· CPF 409.***.***-73

Reu:

BENEDITO GARCIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR TANONE

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ANTONIO CLAUDIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edison Vander Ferraz (OAB 91715/SP), Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB 93091/SP) Processo 1065312-65.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Antonio Claudio - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimen... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS ANTONIO CLAUDIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edison Vander Ferraz (OAB 91715/SP), Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB 93091/SP) Processo 1065312-65.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Antonio Claudio - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/decisão monocrática. Ciência às partes e se o caso, ao MP. Caso concedida tutela antecipada em data anterior a 27.03.2017, incumbe à parte interessada instaurar, de forma incidental, o cumprimen... (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 12.540,00

Autor

CLEIDEMARA CRISTINA RETUCCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

CLEIDEMARA CRISTINA RETUCCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDEMARA CRISTINA RETUCCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Reu:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Reu:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDEMARA CRISTINA RETUCCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Reu:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Reu:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDEMARA CRISTINA RETUCCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Autor:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Reu:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Reu:

EDISON VANDER FERRAZ· OAB SP 91715· CPF 405.***.***-06

Reu:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/09/2025)

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