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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de ChequesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE ALVES CUSTODIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA· OAB RJ 244482· CPF 168.***.***-79

Autor:

MARCIA RODRIGUES DOMINGUES· OAB RJ 161506· CPF 285.***.***-16

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 6.644,58

Autor

DILCEIA MARIA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON CARLOS VIEIRA· OAB RJ 136661· CPF 586.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MAICON DOUGLAS MACHADO BARCELOSCPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 2 REGIAO - PRU2R / PGU / AGU

INSS

Advogados

Autor:

RENATA BARROS ANDRADE· OAB RJ 166932· CPF 090.***.***-05

Reu:

DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA· CPF 082.***.***-71

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 75.182,13

Autor

CRISTIANE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS APRELINO BRUNIERI BENEDETTI LEITE· OAB PR 70550· CPF 066.***.***-66

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

GLAUCIO DE LIMA E CASTRO· OAB RJ 120578· CPF 023.***.***-06

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 75.182,13

Autor

CRISTIANE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MATEUS APRELINO BRUNIERI BENEDETTI LEITE· OAB PR 70550· CPF 066.***.***-66

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MARIA DOS SANTOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS APRELINO BRUNIERI BENEDETTI LEITE· OAB PR 70550· CPF 066.***.***-66

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Autor:

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Autor:

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

Autor:

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

Reu:

MATEUS APRELINO BRUNIERI BENEDETTI LEITE· OAB PR 70550· CPF 066.***.***-66

Reu:

GILSON VACISKI BARBOSA· OAB PR 44206· CPF 860.***.***-91

Reu:

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Reu:

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

Reu:

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

Último movimento: Petição (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH ESTEVES MENDONCACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SALEME ARAUJO· OAB RJ 225513· CPF 154.***.***-08

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA SALEME ARAUJO em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 231749· CPF 115.***.***-70

Reu:

GLAUCIO DE LIMA E CASTRO· OAB RJ 120578· CPF 023.***.***-06

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES· OAB RJ 159920· CPF 116.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 231749· CPF 115.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 125.405,68

Autor

MARUCIA SANTOS PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

LEANDRO GURGEL NAZARETH· OAB RJ 199104· CPF 118.***.***-43

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 199686· CPF 102.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 59.993,02

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA MAIACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 199686· CPF 102.***.***-23

Autor:

LEANDRO GURGEL NAZARETH· OAB RJ 199104· CPF 118.***.***-43

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Cível da Regional de Madureira (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 89.240,00

Autor

GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTOCPF

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AIRTON DA SILVACPF

EDNA JARDIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BIANCA GONÇALVES TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 224951· CPF 147.***.***-80

Autor:

CRISTIANE DA CONCEIÇÃO FARIAS· OAB RJ 177531· CPF 122.***.***-32

Reu:

ITALA AMAYRANNE AGUIAR· OAB RJ 210503· CPF 127.***.***-52

Reu:

EDNA JARDIM DA SILVA· CPF 788.***.***-78

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Auxílio-conduçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO MARQUES TEIXEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (26/06/2025)

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