Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON MATOS DOS SANTOSCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO· CPF 095.***.***-94

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 087336· CPF 003.***.***-65

Reu:

MARCO AURELIO DIAS ROCHA· CPF 834.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

MARCIO FLAVIO DE MOURA LINHARES· CPF 956.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MATOS DOS SANTOSCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Expedição de Ofício nº 320463/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MATOS DOS SANTOSCPF

RENATO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 087336· CPF 003.***.***-65

Autor:

MARCO AURELIO DIAS ROCHA· CPF 834.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 60 - Expedição de/80 - Outros Documentos (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAGNO QUEIROZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO· CPF 095.***.***-94

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-52

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

REGINA RIBEIRO FARIA· CPF 065.***.***-18

Reu:

VALDIRENE MARIA DE LIMA QUEIROZ MANATA· CPF 050.***.***-23

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO QUEIROZ FERREIRACPF

ANTONIO GONCALVES CARDOSOCPF

CLEMENTE PACHECO DA SILVACPF

FLAVIO UMBERTO SIMPLICIO DE LIRACPF

GILBERTO ROSA DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAGNO QUEIROZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA· CPF 065.***.***-18

Autor:

VALDIRENE MARIA DE LIMA QUEIROZ MANATA· CPF 050.***.***-23

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

KAREN THOME SENI DA SILVA E OLIVEIRA GOULART· CPF 081.***.***-05

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJM (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO QUEIROZ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Expedição de Ofício nº 139053/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 92.559,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA· CPF 065.***.***-18

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036387512022813070220250410175249 (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL BATISTA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARIANE MAIRA MARTINS· CPF 070.***.***-08

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

MAYARA DE SOUZA SOARES· CPF 017.***.***-82

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA· CPF 065.***.***-18

Autor:

ALEX JUNIOR JACO DA SILVA· CPF 031.***.***-38

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB DF 0000000· CPF 955.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-71

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAMBERTH MANOEL GUSTAVO ANDRADECPF

EDUARDO DE FREITAS ALVESCPF

RONALDO ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000828402020913000120250403105321 (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE FREITAS ALVESCPF

EDIGAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

JORGE FERNANDO VIEIRA JUNIORCPF

LUIZ ADAUTO GOMESCPF

ROGER FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJM (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: 12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI TEODOROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício nº 013789/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252641143 (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDINEI TEODOROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB DF 0000000· CPF 955.***.***-53

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB DF 0000000· CPF 984.***.***-00

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-56

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJMES (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILSON JOSE ALVES DE SOUZACPF

THIAGO GUIMARAES ALMEIDACPF

NIVALDO LEMOS VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO· CPF 095.***.***-94

Reu:

DEMETRIUS SILVA DE SOUZA· CPF 092.***.***-90

Reu:

SIMONE REZENDE CARNEIRO· CPF 025.***.***-84

Reu:

VICTOR BRUNO ALVES DE JESUS GANEM RODRIGUES· CPF 091.***.***-90

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

MARCOS ANDRE DE MELO· CPF 086.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO LEMOS VIEIRA JUNIORCPF

THIAGO GUIMARAES ALMEIDACPF

WILSON JOSE ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000528782020913000120250807060547 (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO LEMOS VIEIRA JUNIORCPF

WILSON JOSE ALVES DE SOUZACPF

THIAGO GUIMARAES ALMEIDACPF

ELIANE APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDACPF

JOSE RICARDO DE AGUIARCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MARQUES DA SILVA· OAB MG 210859· CPF 100.***.***-27

Autor:

MARCOS ANDRE DE MELO· CPF 086.***.***-29

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

VICTOR BRUNO ALVES DE JESUS GANEM RODRIGUES· CPF 091.***.***-90

Autor:

DEMETRIUS SILVA DE SOUZA· CPF 092.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

ELIANE MARIA GONCALVES FALCAO· CPF 067.***.***-69

Reu:

ANA LEIA SALOMAO E RIBEIRO· CPF 334.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJM (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO ALVES DOS REISCPF

GEDERSON OLIVEIRA REISCPF

Outros

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DOS REISCPF

GEDERSON OLIVEIRA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0069702262015813001620251127094959 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO ALVES DOS REIS (EMBARGANTE)

2. GEDERSON OLIVEIRA REIS (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

ANA CARLA TAVARES COELHO SWERTS· OAB MG 76475· CPF 790.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

ANA CARLA TAVARES COELHO SWERTS· OAB MG 76475· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

RAFAEL BICALHO CHEBLY· OAB MG 108075· CPF 039.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 174 (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

RAFAEL BICALHO CHEBLY· OAB MG 108075· CPF 039.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000078932024913000220250805072614 (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FRANCISCO ASSIS TORIBIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

RAFAEL BICALHO CHEBLY· OAB MG 108075· CPF 039.***.***-25

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO ANTUNES PERES NETO (AGRAVANTE)

2. WILLIAN JADER PALHANO (AGRAVANTE)

3. MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA

SILVIO ANTUNES PERES NETOCPF

WILLIAM JADER PALHANO

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Autor:

REGINA RIBEIRO FARIA· OAB MG 143756· CPF 065.***.***-18

Autor:

HARIANE MAIRA MARTINS· OAB MG 159133· CPF 070.***.***-08

Reu:

FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO· OAB MG 107966· CPF 054.***.***-92

Reu:

REGINA RIBEIRO FARIA· OAB MG 143756· CPF 065.***.***-18

Reu:

HARIANE MAIRA MARTINS· OAB MG 159133· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000643-56.2021.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20006314220219130004/JME) RELATOR: ANDRE DE MOURAO MOTTA RÉU: WILLIAM JADER PALHANO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756) RÉU: SILVIO ANTUNES PERES NETO ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO (OAB MG107966) ADVOGADO(A): REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756) RÉU: MIGUEL AR... (25/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal