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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DARCY ROBERTO RAMIRES RAPOSO

APARECIDO DONIZETTI DE JESUS ALDRIGUETE

MARIA AUXILIADORA BENEDITO

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARGO

FRANCISCO LOPES DE LUIZ

+ 175 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

ANGELA MARIA MORBI· OAB SP 283705· CPF 585.***.***-91

Outros

WEYDER AMORIM SILVA· OAB SP 480142· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DARCY ROBERTO RAMIRES RAPOSO

APARECIDO DONIZETTI DE JESUS ALDRIGUETE

MARIA AUXILIADORA BENEDITO

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARGO

FRANCISCO LOPES DE LUIZ

+ 175 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Autor:

WEYDER AMORIM SILVA· OAB SP 480142· CPF 043.***.***-81

Reu:

ANGELA MARIA MORBI· OAB SP 283705· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ILDO JOSE VILLANICPF

Reu

ESPOLIO DE ALENCAR ROSA LOPES

Advogados

Autor:

JALMO ANTONIO FORNARI· OAB RS 081908· CPF 243.***.***-87

Autor:

ANE DENISE RADONS· OAB RS 103930· CPF 025.***.***-23

Reu:

LAURO ANTONIO BRUN· OAB RS 042424· CPF 250.***.***-53

Reu:

SIMONE GALLI· OAB RS 082360· CPF 007.***.***-78

Reu:

WALDIRENE GARBINATTO SOARES· OAB RS 007305· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> TTP1CIV Número: 50002402820148210138/TJRS (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ILDO JOSE VILLANICPF

Reu

ESPOLIO DE ALENCAR ROSA LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV1 (23/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.535,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ILDO JOSE VILLANICPF

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (13/05/2026)

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