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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDOMAR DIAMANTINO SEGUNDO (EMBARGANTE)

3. ELISLENE FATIMA DE CASTRO E SILVA BELEM (INTERESSADO)

4. ATOS CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA (INTERESSADO)

5. CLAUDOMIRO FERREIRA DA FONSECA (INTERESSADO)

6. ADAO ANTONIO BARBOSA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

Autor:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Autor:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA· OAB MG 225676· CPF 135.***.***-55

Autor:

RICARDO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 112588· CPF 043.***.***-10

Autor:

JOSÉ WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR· OAB MG 203418· CPF 087.***.***-63

Reu:

YAGO PERROUT DE CASTRO· OAB MG 228420

Reu:

MILENA SANDY GONCALVES LIMA· OAB MG 225676· CPF 135.***.***-55

Reu:

RICARDO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 112588· CPF 043.***.***-10

Reu:

JOSÉ WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

FERNANDO ROBERTO MATOS DE SOUZACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA NILCE COSTA SOUZA

Advogados

Autor:

BALTAZAR WAGNER LUCAS· OAB MG 72375· CPF 450.***.***-91

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Reu:

BALTAZAR WAGNER LUCAS· OAB MG 72375· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

12/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULARCPF

ELZA ELAINE FERREIRA BATISTA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO BOTELHO NIEMANN· OAB MG 125199· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDERLEI DOS ANJOS NERICPF

Outros

CLARA RUGGIO VIEIRA· OAB MG 210526· CPF 136.***.***-96

STELLA LUIZA LEITE MORAES· OAB MG 210549· CPF 122.***.***-33

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Juntada de Ofício (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS COSTACPF

CRISTIANO DIONIZIOCPF

LEONARDO COSTA DE SOUZA

FELIPE MAGESTE MARTINS MESSIAS

BRUNO BARBOSA DA CRUZCPF

+ 10 outros

Outros

EDUARDO PEREIRA DA COSTA· OAB MG 79201· CPF 690.***.***-72

CLEBER SOARES DOS SANTOS· OAB MG 43422· CPF 230.***.***-20

EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS· OAB SP 225329

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253· CPF 971.***.***-68

FABRICIO CAPPELLA CARNEIRO· OAB MG 98620· CPF 002.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ VIEIRA

FUNEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

Reu

ANDERSON LUIZ VIEIRA

FUNEC FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

TARCISIO HENRIQUE DA SILVA CHAVES· OAB MG 40947

Autor:

MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS· OAB MG 26222

Autor:

HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA· OAB MG 52532· CPF 129.***.***-49

Autor:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

Autor:

FLAVIO ROBERTO SANTOS MOREIRA· OAB MG 50470

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO HENRIQUE DA SILVA CHAVES· OAB MG 40947

Reu:

MARIA INEZ DE PAULA MAGALHAES CAMPOS· OAB MG 26222

Reu:

HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA· OAB MG 52532· CPF 129.***.***-49

Reu:

MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS· OAB MG 83457· CPF 783.***.***-78

Reu:

FLAVIO ROBERTO SANTOS MOREIRA· OAB MG 50470

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FONTANA DE MERIDE

Reu

VANIA LUCIA DE FATIMA LEITE PESSOACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 107831· CPF 045.***.***-97

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Reu:

CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 107831· CPF 045.***.***-97

Reu:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FONTANA DE MERIDE

Reu

VANIA LUCIA DE FATIMA LEITE PESSOACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 107831· CPF 045.***.***-97

Autor:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Reu:

CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 107831· CPF 045.***.***-97

Reu:

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5011532-05.2020.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FONTANA DE MERIDE CPF: 11.460.977/0001-08 VANIA LUCIA DE FATIMA LEITE PESSOA CPF: 027.678.07... (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

08/02/2002

Distribuição

08/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA DE SOUZA MENDES

Reu

JOSÉ PAULO MONTEIRO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MARCILIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 38292

Autor:

WALID MACHADO BOTELHO ARABI· OAB MG 99957

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Autor:

FELIPE DUARTE FOSCARINI· OAB MG 98907

Autor:

MARCO ANTONIO SOARES DE ASSIS· OAB MG 14582

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCILIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 38292

Reu:

WALID MACHADO BOTELHO ARABI· OAB MG 99957

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Reu:

FELIPE DUARTE FOSCARINI· OAB MG 98907

Reu:

MARCO ANTONIO SOARES DE ASSIS· OAB MG 14582

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSMUNIZ LTDA

Advogados

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALVES DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Autor:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 57283· CPF 256.***.***-20

Autor:

WALTER SILVEIRA MORAES· OAB MG 172146· CPF 109.***.***-07

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 050948· CPF 244.***.***-68

Autor:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 057283· CPF 256.***.***-20

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Reu:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 57283· CPF 256.***.***-20

Reu:

WALTER SILVEIRA MORAES· OAB MG 172146· CPF 109.***.***-07

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 050948· CPF 244.***.***-68

Reu:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 057283· CPF 256.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014243-46.2019.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: SERGIO ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO ISAIAS DE LIMA (OAB MG057283) ADVOGADO(A): WALTER SILVEIRA MORAES (OAB MG172146) ADVOGADO(A): JOSE WANDERLEI DE MORAES (OAB MG050948) APELADO: INSTITUTO NAC... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ALVES DA COSTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Autor:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 57283· CPF 256.***.***-20

Autor:

WALTER SILVEIRA MORAES· OAB MG 172146· CPF 109.***.***-07

Autor:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 050948· CPF 244.***.***-68

Autor:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 057283· CPF 256.***.***-20

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 50948· CPF 244.***.***-68

Reu:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 57283· CPF 256.***.***-20

Reu:

WALTER SILVEIRA MORAES· OAB MG 172146· CPF 109.***.***-07

Reu:

JOSE WANDERLEI DE MORAES· OAB MG 050948· CPF 244.***.***-68

Reu:

FERNANDO ISAIAS DE LIMA· OAB MG 057283· CPF 256.***.***-20

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