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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ALBERTO SILVACPF

CARLOS GILBERTO DA SILVACPF

JOSE REINALDO CAETANOCPF

TERESA DAS GRACAS DA MOTACPF

JOSE MARIA DA MOTACPF

+ 65 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO· OAB MG 159989· CPF 110.***.***-26

Reu:

FRANCISCO MAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 053.***.***-24

Reu:

MARIA JANAINA DA CUNHA· CPF 061.***.***-43

Reu:

ADENILTON DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 114587· CPF 055.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA· OAB MG 99366· CPF 893.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2017

Distribuição

15/01/2017

Valor

R$ 38.343,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 38.343,34

Autor

JOSE WILSON ALVES

Reu

JOSE LEITE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

WANDIBERG PINHEIRO DA SILVA· OAB PB 24151· CPF 048.***.***-14

Reu:

JOSE BATISTA NETO· OAB PB 9899· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 51.377,90

Autor

REGINA PEREIRA DA ROCHA ALVESCPF

JOSE WILSON ALVESCPF

POLLYANA ALVES ROCHACPF

MATHEUS RABELO DE MEDEIROS ARAUJOCPF

Reu

CHRYSTIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA· OAB PB 9080· CPF 450.***.***-00

Reu:

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB RN 6609· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON ALVES

Reu

CHRYSTIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME

Advogados

Autor:

CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA· OAB PB 9080· CPF 450.***.***-00

Reu:

CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA· OAB PB 9080· CPF 450.***.***-00

Reu:

JOSE BRAGA JUNIOR· OAB RN 6609· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé WILSON ALVES

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO· OAB PR 73853· CPF 070.***.***-86

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO· OAB PR 73853· CPF 070.***.***-86

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Definitivo (02/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé WILSON ALVES

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO· OAB PR 73853· CPF 070.***.***-86

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO· OAB PR 73853· CPF 070.***.***-86

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVI EMANUEL MASRI MARTINS· OAB MG 229568

Reu:

DAVI EMANUEL MASRI MARTINS· OAB MG 229568

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WILSON ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVI EMANUEL MASRI MARTINS· OAB MG 229568

Reu:

DAVI EMANUEL MASRI MARTINS· OAB MG 229568

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Vigia e VigilantesCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 33.680,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100300787400000076431253?instancia=3 (24/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Vigia e VigilantesCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 33.680,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO PAULINO DIAS

Reu:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Reu:

DR. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/03/2026 (05/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Vigia e VigilantesCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 33.680,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cesta BásicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (13/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MONTE MOR LTDACNPJ

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

JOSE WILSON ALVES CHAVES JUNIOR

MARIA HELENA AMARAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição 501478/2025 (ConMed - PEDIDO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) em 03/06/2025 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MONTE MOR LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE WILSON ALVES CHAVES (AGRAVANTE)

3. JOSÉ WILSON ALVES CHAVES JUNIOR (AGRAVANTE)

4. MARIA HELENA AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 009694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Protocolo de Petição (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 267.511,48

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO

Reu

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

R$ 1.064,10

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

JOSE WILSON ALVES CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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