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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 7.028,43

Autor

JAILTON RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSENALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ZIRLENE DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO· OAB SP 236210· CPF 157.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE SILVA· OAB BA 57332· CPF 034.***.***-14

Autor:

ILANA ARAUJO COSTA LYRIO· OAB BA 46475· CPF 035.***.***-30

Autor:

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS· OAB CE 15865· CPF 686.***.***-91

Autor:

BRUNO GABRIEL MARQUES MATOS· OAB BA 35275· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROSALVO VASCONCELOS RAMACCIOTTI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE SILVA· OAB BA 57332· CPF 034.***.***-14

Autor:

BRUNO GABRIEL MARQUES MATOS· OAB BA 35275· CPF 011.***.***-17

Autor:

ILANA ARAUJO COSTA LYRIO

Autor:

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS· OAB CE 15865· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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