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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

MUNICIPIO DE UBA

Outros

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2340584/MG (2023/0112437-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 AGRAVADO: MUNICIPIO DE UBA ADVOGADO: MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO - MG066993 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerrame... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE UBA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002198952018813069920250822140013 (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERAES PRESTADORA DE SERVICOS POSTAIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE UBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993· CPF 588.***.***-34

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 66993· CPF 588.***.***-34

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO· OAB MG 066993· CPF 588.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2025)

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