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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 37.526,84

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE GUILHERME OLIVEIRA ALVESCPF

JOSELIA ALVES OLIVEIRACPF

MULEKADA ROUPA E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· OAB BA 16497· CPF 289.***.***-91

Reu:

KLEBER JOSE MENEZES ALVES· OAB MT 13379· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MULEKADA ROUPA E ACESSORIOS INFANTIS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2016

Distribuição

29/10/2016

Valor

R$ 262.988,07

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE DE SOUZA ALVESCPF

JOSELIA ALVES OLIVEIRACPF

JOSE DE SOUZA ALVES & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KLEBER JOSE MENEZES ALVES· OAB MT 13379· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELIA ALVES OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 545,00

Autor

JUSSARA DANTAS DE ARAUJO MACEDOCPF

JOSE JOACIL VASCONCELOS DOS SANTOS ARAUJO

Reu

JOSE JOACIL VASCONCELOS DOS SANTOS ARAUJOCPF

JURACI DANTAS DE ARAUJOCPF

TESSALIA REGIA DANTAS DE ARAUJOCPF

JUCILAYNE DA SILVACPF

JOSELIA ALVES OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

IARA MARIA DA SILVA· OAB PB 1391· CPF 408.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO· OAB PB 28727· CPF 027.***.***-88

Autor:

ANDERSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 421657· CPF 339.***.***-39

Autor:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO· OAB PB 28727· CPF 027.***.***-88

Reu:

ANDERSON SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 421657· CPF 339.***.***-39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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