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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

ANDREZA MARIANO SILVACPF

FRANCISCO ALBERTO JUNIORCPF

SEM INDICIADO

Advogados

Reu:

KLEBER MOREIRA RODRIGUES· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 3.489,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 3.489,79

Autor

JOSELMA SILVA DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ

BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS· OAB PB 17823· CPF 075.***.***-57

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

FABRICIO BELTRAO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 23.060,44

Autor

MARIA DO SACRAMENTO SILVA DINIZCPF

JOSELMA SILVA DINIZCPF

JOELMA KARLA SILVA DINIZCPF

JONAS SILVA DINIZCPF

JOSEILTON SILVA DINIZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES· OAB RJ 187926· CPF 091.***.***-37

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (12/06/2025)

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