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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 27.539,60

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. (12/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 27.539,60

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 39.656,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. (18/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 39.656,00

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 27.540,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 27.540,00

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803301-26.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL)... (09/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 22.726,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ... (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 22.726,50

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Expedição de Intimação de processo pautado. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 22.413,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/11/2025. (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 22.413,00

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 24.892,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 24.892,30

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 22.436,16

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 22.436,16

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 51.190,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 51.190,08

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22147· CPF 616.***.***-36

Autor:

JACIELLY CASTELO BRANCO VIANA· OAB PI 20949· CPF 608.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB MG 171198· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 44.689,28

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 44.689,28

Autor

JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PI 13278· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOIANESIA DO PARA

Reu

JOSELY SANTOS DOS SANTOSCPF

EDILSON ROVHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VERENA KARINE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PA 30199· CPF 021.***.***-98

Reu:

DAVID MATOS DE SOUZA· OAB PA 26274· CPF 002.***.***-93

Reu:

HAROLDO DAMACENA PEGO· OAB PA 33745· CPF 633.***.***-10

Reu:

IGOR RENAN MEIRA SANTOS· OAB PA 25565· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Expedição de Guia de Recolhimento para EDILSON ROVHA DE OLIVEIRA - CPF: 030.514.782-02 (REU) (Nº. GuiaDeExecDefin-0800434-47.2023.8.14.0110.15.0003-03-EDILSON ROVHA). (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON ROVHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR RENAN MEIRA SANTOS· OAB PA 25565· CPF 019.***.***-04

Reu:

HAROLDO DAMACENA PEGO· OAB PA 33745· CPF 633.***.***-10

Reu:

VERENA KARINE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PA 30199· CPF 021.***.***-98

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