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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2002

Distribuição

20/08/2002

Valor

R$ 12.342,95

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIACONDER

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

BIL BARAUNA IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO· OAB BA 9022· CPF 182.***.***-49

Autor:

CARLOS ALESSANDRO PITAGORAS RIBEIRO· OAB BA 12935· CPF 627.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SILVIA BOTELHO BAGETTI· OAB PE 29188· CPF 048.***.***-10

Reu:

SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA· OAB PE 16539· CPF 747.***.***-53

Reu:

LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PE 11107· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Bil Baraúna Imobiliária Ltda Advogado: Lasaro De Carvalho Mendes Filho (OAB:PE11107) Advogado: Synara Inacia Barros Amaro Ferreira Rocha (OAB:PE16539) Advogado: Maria Silvia Botelho Bagetti (OAB:PE29188) Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000472-68.2002.8.05.014... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 12.342,95

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

IMOBILIARIA BARAUNA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO· OAB BA 9022· CPF 182.***.***-49

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO· OAB PE 11107· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 26.259,00

Autor

MARLY VEIGA DA CONCEICAOCPF

Reu

TEKTON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA RIBEIRO· OAB BA 24845· CPF 196.***.***-00

Autor:

ISABELA RIBEIRO DE ARAUJO· OAB BA 39316· CPF 847.***.***-91

Reu:

ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO· OAB BA 18765· CPF 792.***.***-00

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 26.259,00

Autor

MARLY VEIGA DA CONCEICAOCPF

Reu

TEKTON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA COSTA RIBEIRO· OAB BA 24845· CPF 196.***.***-00

Autor:

ISABELA RIBEIRO DE ARAUJO· OAB BA 39316· CPF 847.***.***-91

Reu:

ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO· OAB BA 18765· CPF 792.***.***-00

Reu:

CLECIO DA ROCHA REIS· OAB BA 16387· CPF 612.***.***-68

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/07/2025)

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