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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Reu

JOSIANI BRASIL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

MAICON CARVALHO· OAB SC 061953· CPF 087.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAICON CARVALHO· OAB SC 061953· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (31/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Reu

JOSIANI BRASIL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Autor:

MAICON CARVALHO· OAB SC 061953· CPF 087.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAICON CARVALHO· OAB SC 061953· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 15.360,57

Autor

WALDIZA CRISTINA DE QUEIROZ LOBOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.360,57

Autor

WALDIZA CRISTINA DE QUEIROZ LOBOCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIZA CRISTINA DE QUEIROZ LOBOCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicação (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIZA CRISTINA DE QUEIROZ LOBOCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: WALDIZA CRISTINA DE QUEIROZ LOBO APELADO: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO Ambos os recursos são tempestivos, cabíveis, dispensado o preparo para WALDIZA CRISTINA DE QUEIROZ LOBO, em razão da concessão da gratuidade justiça e efetuado o preparo pelo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, TRIBUNAL D... (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.483,20

Autor

JONATAS DO ROSARIO ROCHACPF

FRANCYELLE RIBEIRO DA COSTA ROCHACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 6.874,51

Autor

IASMIM VICTORIA SANTOS BRASILCPF

Reu

MARIO CESAR GOMES BRASILCPF

Advogados

Reu:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.369,80

Autor

JOEL DO ROSARIO COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Outros

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 22.646,75

Autor

REDE SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDACNPJ

Reu

GLOBO INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

ALANA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 30360· CPF 032.***.***-56

Reu:

JONATAN DOS SANTOS PEREIRA· OAB PA 19471· CPF 001.***.***-58

Reu:

WILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 25806· CPF 859.***.***-53

Reu:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Reu:

PABLO BUARQUE CAMACHO· OAB PA 24153· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de GLOBO INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: C. M. B. D. N., JEFERSON PESSOA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSIANE ROCHA BRASIL – OAB/RJ 241624 APELADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES – OAB/PA 22040-A, ARTHUE LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA – OAB/PA 14946-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802761-04.2023.8.14.0097 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARI... (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CATARINA MAIA BRASIL DO NASCIMENTOCPF

JEFERSON PESSOA DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

LUCCA DARWICH MENDES· OAB PA 22040· CPF 987.***.***-87

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de sucessão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 142.291,27

Autor

MICILENE DOS REIS MIRANDA DE LIRACPF

Reu

NORONHA,CUNHA LTDACNPJ

JOSE IVANILDO LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA BRENDA FLORENCIO BRASIL· OAB AM 14015· CPF 003.***.***-09

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MICILENE DOS REIS MIRANDA DE LIRA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JEFERSON PESSOA DO NASCIMENTOCPF

CATARINA MAIA BRASIL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços HospitalaresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

C. M. B. D. N.

JEFERSON PESSOA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 5.580,40

Autor

PAULO ANTONIO CATARINI BADRANCPF

Advogados

Autor:

JOSIANE ROCHA BRASIL· OAB RJ 241624· CPF 542.***.***-49

Autor:

ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 259005· CPF 179.***.***-38

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ANTONIO CATARINI BADRAN

Reu

CLARO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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