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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS MANHAES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GARCIA MADEIRA· OAB RJ 111062· CPF 076.***.***-61

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Outros

BRUNO GLORIA SILVA· OAB RJ 139000· CPF 093.***.***-06

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES· OAB RJ 142460· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SHIRLEY SOARES DA SILVA MARINS DO PATROCINIOCPF

JULIANA MENEZES MENDES MAURICIOCPF

FERNANDA COSTA RAMOSCPF

MONICA PACHECO DE OLIVEIRACPF

ANA CAROLINE QUINTO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GARCIA MADEIRA· OAB RJ 111062· CPF 076.***.***-61

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Reu:

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO· OAB RJ 78196· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

RemoçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CLARA COSTA FELICIANO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

1. DP DE RIO DAS OSTRAS ( 634 )

CRISTINA COSTA FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Autor:

LIVIA D AVILA DA COSTA SOUZA· OAB RJ 182224· CPF 073.***.***-96

Reu:

1. DP DE RIO DAS OSTRAS ( 634 )

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA COSTA FELICIANO em 13/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

RemoçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA COSTA FELICIANO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

1.ª DP DE RIO DAS OSTRAS ( 634 )

CRISTINA COSTA FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA D AVILA DA COSTA SOUZA· OAB RJ 182224· CPF 073.***.***-96

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Reu:

LIVIA D AVILA DA COSTA SOUZA· OAB RJ 182224· CPF 073.***.***-96

Reu:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLEISON HERINGER VIEIRA DOMINGUESCPF

Reu

TAILANE DAVID DA CRUZ

Advogados

Autor:

GLEISON HERINGER VIEIRA DOMINGUES· OAB RJ 211644· CPF 068.***.***-14

Reu:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

REU INEXISTENTE

Advogados

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO SOARES DOS ANJOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Advogados

Autor:

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO· OAB RJ 78196· CPF 025.***.***-88

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Reu:

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO· OAB RJ 78196· CPF 025.***.***-88

Reu:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801611-03.2024.8.19.0068. AUTOR: MAURICIO SOARES DOS ANJOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Certifico que a sentença index 200639195 c/c o Acórdão index 273148503 transitou em julgado em 31/03/2026 Em cumprimento ao provimento CGJ nº 05/22 e considerando o que dispõe o (sec) 3º, do art. 218, do Código de Processo Civil, dou ciência às partes de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se nada for requerido os autos serão encaminhado ao... (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO SOARES DOS ANJOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Advogados

Autor:

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO· OAB RJ 78196· CPF 025.***.***-88

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Reu:

DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO· OAB RJ 78196· CPF 025.***.***-88

Reu:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CELI JOSE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070119 processada no TRF2 com o no. 52044651920254029666/TRF (CELI JOSE FERREIRA) (01/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELI JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSIAS GOMES BARRETO· OAB RJ 244813· CPF 133.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007584-03.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO REQUERENTE: CELI JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): JOSIAS GOMES BARRETO (OAB RJ244813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 84 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga... (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIAS PAES BARRETOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Autor:

FABRICIO DA SILVA CARVALHO· OAB PB 20649· CPF 090.***.***-25

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contravenções PenaisDIREITO PENALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIAS PAES BARRETOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Autor:

FABRICIO DA SILVA CARVALHO· OAB PB 20649· CPF 090.***.***-25

Autor:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contravenções PenaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS PAES BARRETO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Autor:

FABRICIO DA SILVA CARVALHO· OAB PB 20649· CPF 090.***.***-25

Autor:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Reu:

FABRICIO DA SILVA CARVALHO· OAB PB 20649· CPF 090.***.***-25

Reu:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS PAES BARRETO

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Autor:

FABRICIO DA SILVA CARVALHO· OAB PB 20649· CPF 090.***.***-25

Autor:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

VILSON DE SOUSA E SILVA· OAB PB 20591· CPF 043.***.***-51

Reu:

FABRICIO DA SILVA CARVALHO· OAB PB 20649· CPF 090.***.***-25

Reu:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (13ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, da 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026. (20/04/2026)

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