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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 338.294,00

Autor

JAQUELINE DAIANE TAMBALOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

BRIAN MAEDA DE SOUZA· OAB PR 87753· CPF 087.***.***-93

NATHAN FERNANDES LUVISETI· OAB PR 85501· CPF 093.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 2.505.588,39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VANIA MARIA GRANADA HERNANDESCPF

ROBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

ROMUALDO BATISTACPF

ELIS ANDREIA BORGHICPF

EDUARDO DE MIRANDACPF

+ 7 outros

Outros

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

BRIAN MAEDA DE SOUZA· OAB PR 87753· CPF 087.***.***-93

FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA· OAB PR 38859· CPF 007.***.***-65

NATHAN FERNANDES LUVISETI· OAB PR 85501· CPF 093.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 460.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VANIA MARIA GRANADA HERNANDESCPF

NIVEA ROSA AGUILAR LARSON - MECNPJ

HIRAN PRODUCOES LTDA MECNPJ

ROBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANE S. CASENATTO - MECNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

NATHAN FERNANDES LUVISETI· OAB PR 85501· CPF 093.***.***-00

Reu:

BRIAN MAEDA DE SOUZA· OAB PR 87753· CPF 087.***.***-93

Reu:

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS· OAB MS 13932· CPF 013.***.***-84

Reu:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Reu:

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 47.495,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA APARECIODA GONCALVES DA SILVACPF

JOAO MACEDO DA SILVACPF

ELIS ANDREIA BORGHICPF

VANIA MARIA GRANADA HERNANDESCPF

ADENISE BATISTA RODRIGUESCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB PR 23119· CPF 597.***.***-34

Reu:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Reu:

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

Reu:

ANACLETO GIRALDELI FILHO· OAB PR 15502· CPF 532.***.***-87

Reu:

NATHAN FERNANDES LUVISETI· OAB PR 85501· CPF 093.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 30.127,63

Autor

JOSIAS GONCALVES SILVACPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAOCPF

DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACAE ( 621 )

Advogados

Autor:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Reu:

JOSE INACIO DA SILVA· OAB RJ 232900· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS GONCALVES SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS GONCALVES SILVA

Reu

DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACAE ( 621 )

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Autor:

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Autor:

JOSE INACIO DA SILVA· OAB RJ 232900· CPF 955.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Reu:

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Reu:

JOSE INACIO DA SILVA· OAB RJ 232900· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS GONCALVES SILVA

Reu

DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACAE ( 621 )

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Autor:

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Autor:

JOSE INACIO DA SILVA· OAB RJ 232900· CPF 955.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Reu:

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Reu:

JOSE INACIO DA SILVA· OAB RJ 232900· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800092-16.2024.8.19.0028. EXEQUENTE: JOSIAS GONCALVES SILVA EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAO, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) Dê-se ciência à parte executada através da DP da petição de ID 268332464. Após, remetam-se os autos ao arquivo, 268332464. As partes ficam advertidas que, em eventual descumprimento do acordo por parte do executado, o exequente poderá pleitear o desarquivamento dos autos para... (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS GONCALVES SILVA

Reu

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAO

Outros

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Último movimento: Mero expediente (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAOCPF

Reu

JOSIAS GONCALVES SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Autor:

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Autor:

JOSE INACIO DA SILVA· OAB RJ 232900· CPF 955.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE PAULA FERREIRA· OAB RJ 230565· CPF 092.***.***-00

Reu:

ANDERSON AUGUSTO LOPES· OAB RJ 261127· CPF 299.***.***-08

Reu:

JOSE INACIO DA SILVA· OAB RJ 232900· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/11/2025)

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