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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0131765-93.2016.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSIAS MIRANDA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em juízo negativo de retração, pela manutenção do acórdão, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES PROCESSO Nº 0131765-93.2016.8.06.0001... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSIAS MIRANDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 53.900,00

Autor

JOSIAS MIRANDACPF

Reu

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA PEREIRA· OAB CE 31195· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ROBERTO LUCIO DE SACPF

Reu

JOSIAS DE SACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ROBERTO LUCIO DE SACPF

Reu

JOSIAS DE SA

Último movimento: Documento (01/10/2024)

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