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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIDSON SANTANA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Autor:

JOSIAS PEREIRA NEVES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS GUSMAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS GUSMAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIDSON SANTANA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Autor:

JOSIAS PEREIRA NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS GUSMAO SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIDSON SANTANA NUNESCPF

OZEAS DOS SANTOS FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS GUSMAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIS CARLOS GUSMAO SANTOSCPF

MEIDSON SANTANA NUNESCPF

OZEAS DOS SANTOS FELIXCPF

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OZEAS DOS SANTOS FELIXCPF

MEIDSON SANTANA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS GUSMAO SANTOSCPF

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

OZEAS DOS SANTOS FELIXCPF

MEIDSON SANTANA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

JOSIAS PEREIRA NEVES

Autor:

GIULIA MARQUES DE LIMA MIRANDA· OAB MG 208424

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS GUSMAO SANTOSCPF

GUILHERME RODRIGUES DA CRUZCPF

WANILSON RENATO MOURA DE JESUSCPF

JARDEL GOMES CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALINE ELLEN SILVA· OAB MG 101081· CPF 054.***.***-11

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA· OAB MG 45870· CPF 110.***.***-15

Autor:

PEDRO FERNANDES MARTINS CARDOSO SILVA· CPF 111.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERCINO JUNIOR CRISTINOCPF

LUZIA LOPES CRISTINOCPF

Reu

HELOISA AFONSO DA ROCHA NEVES

MARIA OLGA NEVES MARINELLI

JAIME MARINELLI

NELCINA DE APARECIDA NEVES

JOSIAS NEVESCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Reu:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

JOELMA ANTONIA RIBEIRO DE CASTRO· OAB RO 7052· CPF 055.***.***-86

Reu:

PRISCILA MORAES BORGES· OAB RO 6263· CPF 011.***.***-09

Reu:

JONATAS DA SILVA ALVES· OAB RO 6882· CPF 006.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA LOPES CRISTINO em 26/01/2022 23:59. (05/02/2022)

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