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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 12.251,74

Autor

JOSILDA PRAXEDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR MATOS FERREIRA· OAB RN 7618· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 12.251,74

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Reu

JOSILDA PRAXEDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

VALMIR MATOS FERREIRA· OAB RN 7618· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELIA INACIO SANTANA

CLICIA FIDELES E SILVA

MARIA MARLI DE OLIVEIRA

JOSEFA DA COSTA E SILVA

PATRICIA JOSEFA ALVES DA SILVA

+ 33 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCICLEIDE GOMES DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES ARAUJO

JOSE SEVERINO FERREIRA DE LIMA

MARCOS ANTONIO PAULINO DE OLIVEIRA

MARLENE VIEIRA FERREIRA

+ 33 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (18/11/2021)

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