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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2005

Distribuição

14/01/2005

Valor

R$ 157.840,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA BORGESCPF

LUIZ ANTONIO NASCIMENTOCPF

VALERIA DAS GRACAS DE SANTANACPF

Reu

CATIA MARIA DE SANTANACPF

MARCIO JOSE DE SANTANACPF

DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRACPF

ALBERTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

JOAO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE CARVALHO SIQUEIRA· OAB MG 101468· CPF 232.***.***-04

Autor:

LUCIANA AUGUSTA DE CARVALHO ASSIS· OAB MG 93111· CPF 033.***.***-65

Autor:

JOSE IGLESIAS FENTANES· OAB MG 24917· CPF 083.***.***-68

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO· OAB MG 60940· CPF 329.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO· OAB MG 108845· CPF 167.***.***-54

Reu:

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO· OAB MG 158993· CPF 089.***.***-25

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS ANJOS· OAB MG 186217· CPF 049.***.***-69

Reu:

CLAUDIA VALERIA DE CARVALHO· CPF 983.***.***-49

Outros

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

CLAUDIA VALERIA DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 115847

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MEDICILANDIA

Reu

GABRIEL GONCALVES LOBO

Advogados

Reu:

BENEDITO CLEMENTINO DE SOUZA NETO· OAB PA 29578· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/01/2025 23:59. (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA SILVA

Advogados

Autor:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LEDA CALISTO MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JOSILENE DA SILVA

Advogados

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Juntada de Ofício (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA CALISTO MONTEIROCPF

Reu

JOSILENE DA SILVA

Advogados

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803094-75.2024.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Número do Classe: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Assunto: [Calúnia] Polo ativo: REPRESENTANTE: LEDA CALISTO MONTEIROAUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Polo passivo: AUTOR DO FATO: JOSILENE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que pr... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA CALISTO MONTEIROCPF

Reu

JOSILENE DA SILVA

Advogados

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB PB 7713· CPF 472.***.***-00

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSILENE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO· OAB PB 20942· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Publicado Acórdão em 06/03/2026. (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA SILVA

Reu

RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO· OAB PB 20942· CPF 089.***.***-24

Reu:

RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO· OAB PB 20942· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA SILVA

Reu

RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO· OAB PB 20942· CPF 089.***.***-24

Reu:

RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO· OAB PB 20942· CPF 089.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSILENE DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a ré à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regi... (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.860,34

Autor

JOSILENE DA SILVACPF

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA VIANA SOUTO· OAB PB 20878· CPF 059.***.***-46

Reu:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.860,34

Autor

JOSILENE DA SILVACPF

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA VIANA SOUTO· OAB PB 20878· CPF 059.***.***-46

Reu:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA SILVA

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA VIANA SOUTO· OAB PB 20878· CPF 059.***.***-46

Reu:

ANA LUIZA VIANA SOUTO· OAB PB 20878· CPF 059.***.***-46

Reu:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA SILVA

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA VIANA SOUTO· OAB PB 20878· CPF 059.***.***-46

Reu:

ANA LUIZA VIANA SOUTO· OAB PB 20878· CPF 059.***.***-46

Reu:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026. (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JACKSON FELICIANO DA SILVACPF

JACKSON FELICIANO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 32.338,83

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA SILVA

Advogados

Autor:

THAINA DA SILVA RAPOSO· OAB RJ 242503· CPF 181.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSILENE DA SILVA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: - Fone: ( ) Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801635-23.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por JOSILENE DA SILVA contra o INSS, pela qual se pretende a obtenção de bene... (09/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO RODRIGUES FERNANDES

AGENOR DA SILVA

HELIO TEIXEIRA DA ROSA

HILARIO BRISTOTTICPF

JEAN MARCELO MIRACPF

+ 6 outros

Reu

12. MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 035427· CPF 058.***.***-14

Autor:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 042273· CPF 077.***.***-21

Autor:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 42273· CPF 077.***.***-21

Autor:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 35427· CPF 058.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS· OAB SC 026738· CPF 592.***.***-04

Reu:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 035427· CPF 058.***.***-14

Reu:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 042273· CPF 077.***.***-21

Reu:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 42273· CPF 077.***.***-21

Reu:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 35427· CPF 058.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS· OAB SC 026738· CPF 592.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO RODRIGUES FERNANDES

AGENOR DA SILVA

HELIO TEIXEIRA DA ROSA

HILARIO BRISTOTTICPF

JEAN MARCELO MIRACPF

+ 6 outros

Reu

12. MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 035427· CPF 058.***.***-14

Autor:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 042273· CPF 077.***.***-21

Autor:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 42273· CPF 077.***.***-21

Autor:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 35427· CPF 058.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS· OAB SC 026738· CPF 592.***.***-04

Reu:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 035427· CPF 058.***.***-14

Reu:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 042273· CPF 077.***.***-21

Reu:

JONAS PATRICK GERENT· OAB SC 42273· CPF 077.***.***-21

Reu:

ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES· OAB SC 35427· CPF 058.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS· OAB SC 026738· CPF 592.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0007068-64.2011.8.24.0036/SC AUTOR: ADAO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) AUTOR: AGENOR DA SILVA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) AUTOR: HELIO TEIXEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBE... (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 146.555,87

Autor

JOSILENE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

PARANA BANCO S/ACNPJ

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Reu:

REGINA BORDON· OAB SP 115217· CPF 075.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES FEITOSA· OAB SP 328643· CPF 166.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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