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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.851,36

Último movimento: Determinada diligência (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 2.851,36

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

DENILSON PACIFICO PESSOACPF

Reu

DENILSON PACIFICO PESSOACPF

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO· OAB PB 16758· CPF 041.***.***-27

Autor:

GLAUBER BRONZEADO DE ANDRADE· OAB PB 30870· CPF 054.***.***-86

Reu:

GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO· OAB PB 16758· CPF 041.***.***-27

Reu:

GLAUBER BRONZEADO DE ANDRADE· OAB PB 30870· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FRANCELI DE ARAUJO MARINHOCPF

VALDOMIRA RAMOSCPF

MARIA IRACI GUILHERME RODRIGUESCPF

MARIA IZANETE GUILHERME RODRIGUESCPF

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para despacho (14/07/2022)

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