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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE TELEVISAO LTDA TV GUANANDY CANAL 13CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARCO ANTÔNIO CECÍLIO FILHO· OAB RJ 81858

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (20/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDECPF

Reu

JOSEMAR FARIAS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Carta Devolvida (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

JOSIMAR FARIAS SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LAIS SOARES BATISTA· OAB BA 56303· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR FARIAS SANTANA em 11/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

OSIAS MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

ALEXANDRE NEVES SANTOSCPF

JOSIMAR FARIAS SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40145· CPF 016.***.***-10

Autor:

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA· OAB BA 80687· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSIMAR FARIAS SANTANA em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.878,23

Autor

JOSIMAR FARIAS SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA· OAB BA 80687· CPF 087.***.***-70

Autor:

ALEX LIMA DE SOUZA· OAB DF 78364· CPF 081.***.***-79

Autor:

GUSTAVO GABRIEL ALVES DA CUNHA JACOBINA· OAB BA 80755· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX LIMA DE SOUZA

GUSTAVO GABRIEL ALVES DA CUNHA JACOBINA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO GABRIEL ALVES DA CUNHA JACOBINA

JOAO LUCAS DA SILVA

JOSIMAR FARIAS SANTANACPF

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LIMA DE SOUZA· OAB DF 78364· CPF 081.***.***-79

Autor:

GUSTAVO GABRIEL ALVES DA CUNHA JACOBINA· OAB BA 80755· CPF 046.***.***-90

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA· OAB BA 80687· CPF 087.***.***-70

Reu:

ALEX LIMA DE SOUZA· OAB DF 78364· CPF 081.***.***-79

Reu:

GUSTAVO GABRIEL ALVES DA CUNHA JACOBINA· OAB BA 80755· CPF 046.***.***-90

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

SAMUEL BRANDAO SANTIAGO LESSA· OAB BA 80687· CPF 087.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.712,97

Autor

JOSIMAR FARIAS SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Autor:

LAIS SOARES BATISTA· OAB BA 56303· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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