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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 140.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011373-53.1996.8.07.0016. RECORRENTES: FÁBIO STARACE FONSECA e OUTROS RECORRIDOS: CAESB E OUTROS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a “ e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turm... (29/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO STARACE FONSECACPF

DOROTI MANCINI PINHEIROCPF

IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRACPF

JOSIAS GLAUCO DE PAIVA PINHEIROCPF

LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIROCPF

+ 3 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· CPF 022.***.***-97

Autor:

SUZANA VIDAL DE TOLEDO BARROS· OAB DF 5156· CPF 356.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DE MOURA XAVIER· OAB DF 31581· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Reu:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Ministro) após pedido de vista (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

PAULO AMÉRICO DE PAIVA PINHEIROCPF

MARIA DYRCE AMARO PINHEIROCPF

LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIROCPF

JOSIAS GLAUCO DE PAIVA PINHEIROCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (12/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

FABIO STARACE FONSECACPF

LUIZ GONZAGA COIMBRA (ESPOLIO DE)

MARCELO ANTONIO AMARO PINHEIRO

+ 7 outros

Reu

DOROTI MANCINI PINHEIROCPF

MARIA DYRCE AMARO PINHEIROCPF

PAULO AMÉRICO DE PAIVA PINHEIROCPF

MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

LUIZ GONZAGA COIMBRA (ESPOLIO DE)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· CPF 022.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS LEAO· OAB SP 24760· CPF 061.***.***-68

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

Reu:

LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 34087· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.031,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL NUNES ROMEROCPF

Reu

JOSIMARA PESSOA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL NUNES ROMERO· OAB SP 168016· CPF 167.***.***-51

Autor:

FLAVIA DOS REIS SILVA· OAB SP 226657· CPF 289.***.***-07

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Reu:

JOSIMARA PESSOA PINHEIRO· OAB CE 27051

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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