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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 28.983,98

Autor

JOSIMAR LOPES DOS SANTOSCPF

JOSINEI LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 15781· CPF 002.***.***-04

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Outros

TEREZINHA BALDISSERA CHIESA· OAB PR 74010

Último movimento: Realizado cálculo de custas (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSIMAR LOPES DOS SANTOSCPF

JOSINEI LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 15781· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSIMAR LOPES DOS SANTOSCPF

JOSINEI LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 15781· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSIMAR LOPES DOS SANTOSCPF

JOSINEI LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 15781· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 28.983,98

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSIMAR LOPES DOS SANTOSCPF

JOSINEI LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 15781· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO VICTOR DA SILVA GUIMARAESCPF

JOAO VICTOR DA SILVA GUIMARAES

Advogados

Reu:

SANDERDEIFISSON CLEMENTINO SOARES· OAB MT 29386· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUNIEL ALVES UCHOACPF

JOSINEI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2025)

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