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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 3.097,80

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

JOSENETE ALVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO· OAB BA 28763· CPF 002.***.***-01

Reu:

MATHEUS SOUZA SILVA ARAUJO· OAB PE 58122· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

JOSINETE DOMINGOS DA SILVACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB RJ 246313· CPF 157.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

RODRIGO RUF MARTINS· OAB SP 287688· CPF 320.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

JOSINETE DOMINGOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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