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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 13.371,86

Autor

JOSITONIO GOMES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA PA

Advogados

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DE CARVALHO· OAB PA 17567· CPF 512.***.***-53

Autor:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 224044· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 45.831,03

Autor

RAFAEL FLORENTINO DOS SANTOSCPF

NATALIA ANDRADE FLORENTINOCPF

Reu

HM 56 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA· OAB SP 351698· CPF 325.***.***-58

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HM 56 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FLORENTINO DOS SANTOSCPF

NATALIA ANDRADE FLORENTINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA· OAB SP 351698· CPF 325.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 45.831,03

Autor

HM 56 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FLORENTINO DOS SANTOSCPF

NATALIA ANDRADE FLORENTINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA· OAB SP 351698· CPF 325.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.167,05

Autor

SETER ADVANCE PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA EPP,CNPJ

Reu

NATALIA ANDRADE FLORENTINOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE ARTIOLI· OAB SP 284178· CPF 334.***.***-51

Autor:

REGINALDO DE JESUS EZARCHI· OAB SP 113086· CPF 044.***.***-57

Autor:

LEONARDO GOMES DE LIMA· OAB SP 361736· CPF 378.***.***-66

Reu:

WALDEMAR MAFUZ JUNIOR· OAB SP 117563· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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