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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELIO ADRIAN RANIERICPF

Reu

RAMON DE MOURACPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA SCHUHMACHER KIESNER· OAB SC 029851· CPF 037.***.***-01

Autor:

CAROL LOURIERI BARBOSA· OAB SC 063190· CPF 472.***.***-85

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Reu:

PAULO EWERTON QUEIROZ DA SILVA HEINEN· OAB SC 058873· CPF 399.***.***-11

Reu:

JACKSON KALFELS· OAB SC 044021· CPF 040.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária pela Súmula 71 TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 98.983,45

Autor

JOAO CUSTODIO FERREIRACPF

LUIZ MOURA REISCPF

LAZARO MIRANDACPF

BENEDITO GONCALVESCPF

JOSMAR NEGRINHO MOURACPF

+ 62 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER DA SILVA CARDOSO· OAB MG 47482· CPF 012.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

VICTOR LORRAN MATEUS AZEVEDO· OAB MG 47482

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária pela Súmula 71 TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 98.983,45

Autor

EVALDO ANTUNES VENTURACPF

ALESSANDRO ANTUNES VENTURACPF

MARIA CIRIACA VENTURACPF

EVANILDA APARECIDA VENTURACPF

JORGE VENTURACPF

+ 63 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

WANDER DA SILVA CARDOSO· OAB MG 47482· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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