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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR BESSA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 084933· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 4.918.815,72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Reu

JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO NONATO MELO DE ASSUNCAO· OAB AP 4557· CPF 032.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106· CPF 018.***.***-11

Reu:

ARNALDO SANTOS FILHO· OAB AP 620· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 88.315,09

Autor

DEUSILENE DE JESUS MARQUES ESTRELACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Outros

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de RPV/Precatório, indicando o banco, o número da agência e da conta corrente de titularidade do CREDOR. (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 88.315,09

Autor

DEUSILENE DE JESUS MARQUES ESTRELACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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