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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.496.528,07

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMACPF

JOSUE ARTUR DOS SANTOSCPF

JOSUE DIAS DA SILVACPF

JOSUE PORFIRIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.496.528,07

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMACPF

JOSUE ARTUR DOS SANTOSCPF

JOSUE DIAS DA SILVACPF

JOSUE PORFIRIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMACPF

JOSUE ARTUR DOS SANTOSCPF

JOSUE DIAS DA SILVACPF

JOSUE PORFIRIO DA SILVACPF

JOZENAIDE DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.496.528,07

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMACPF

JOSUE ARTUR DOS SANTOSCPF

JOSUE DIAS DA SILVACPF

JOSUE PORFIRIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 5.083,20

Autor

ARTHUR JOSUE SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

REGILENE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

HELOISA CHAVES MENDONÃA· OAB GO 65482

Outros

GABRIEL MATIAS DA COSTA· OAB GO 41225· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Certidão Expedida (09/03/2026)

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